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MP aciona prefeitura por falta de auto de vistoria no Faridão

14 nov, 2019

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Estádio Farid Jorge Resegue foi reaberto no dia 6 de outubro após ficar mais de quatro anos sem atividades: só com AVCB praça esportiva pode ser utilizada – Divulgação

Alcir Zago

O fato de o Estádio Municipal Farid Jorge Resegue (Faridão) não dispor do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) levou o Ministério Público (MP) a acionar a prefeitura de Bariri.
Compareceram à reunião promovida no dia 7 de setembro na sala da promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), a diretora municipal de Educação, Ana Fabíola Camargo Fanton Rodrigues, e o diretor municipal de Obras, Márcio Nascimento.
Na ocasião, a administração municipal acolheu a recomendação do MP de suspender as atividades no Faridão até que seja obtido o AVCB. A medida paralisou o campeonato municipal de futebol, que teve início após a reinauguração da praça esportiva.
Depois de ter ficado mais de quatro anos sem atividades por atraso em obras, o estádio foi reaberto no dia 6 de outubro.
O Executivo informou à promotora de Justiça que contratou engenheiro para que dê entrada na documentação junto ao Corpo de Bombeiros e que o estádio está todo adequado às normas de segurança.
Outro dado apresentado ao MP é que tramita na Câmara projeto de lei para criação do cargo de engenheiro de segurança do trabalho a fim de que seja regularizada a situação de todos os prédios públicos.
Na reunião, a promotora de Justiça disse que embora o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) tenha sido quase integralmente cumprido, há uma pendência, que é a obtenção ao AVCB. O TAC foi firmado em 2016, fruto de inquérito civil instaurado pelo MP em 2011.

Projeto

Ao Candeia, Márcio Nascimento relatou que a prefeitura contratou engenheiro de segurança do trabalho para estudo do local, elaboração de projeto, estudo técnico e emissão de responsabilidade técnica sobre todos os itens de segurança necessários.
“Tudo isso estará sendo inserido no sistema do Corpo de Bombeiros para vistoria e possível emissão do AVCB do prédio”, informa o diretor de Obras.
Segundo ele, o estádio tinha um projeto aprovado com auto de vistoria em 2014, no entanto, em 2018 houve mudanças na legislação.
Nascimento conta que serão feitas modificações na praça esportiva, como instalação de barras de apoio, novas aberturas, colocação de guarda-corpo na arquibancada coberta, entre outros serviços.
“Após a conclusão dos serviços, solicitaremos a vistoria do Corpo de Bombeiros, tendo em vista que a documentação já vai estar no sistema”, relata o diretor. “Os extintores já estão sendo recarregados; providenciaremos placas de identificação para rota de fuga.”

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