De forma inesperada, Evandro Antonio Folieni votou pela alteração no Regimento Interno – Robertinho Coletta/Candeia
A Câmara de Bariri aprovou, por cinco votos a três, na noite de segunda-feira, dia 4, projeto de resolução de iniciativa do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania) que facilita a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI).
A mudança foi feita no Regimento Interno do Legislativo e só “passou” por voto inesperado do vereador Evandro Antonio Folieni (PSDB).
Atualmente, o artigo 81 da norma prevê que as CEIs serão constituídas mediante requerimento subscrito por no mínimo um terço dos vereadores (três edis), sendo que o documento deve ser aprovado pela maioria absoluta (cinco vereadores).
A proposta de Gonzalez foi retirar a necessidade de aprovação do requerimento. Com a alteração, basta que três edis endossem o pedido para abertura da CEI. Os demais pré-requisitos continuam valendo, como necessidade de especificação do fato a ser apurado, número não inferior a três vereadores para integrarem a comissão e prazo de funcionamento do trabalho.
Segundo o autor da proposta, o Regimento Interno da Câmara estaria violando a Constituição Federal e também o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo, que não exigem a aprovação do requerimento de formação de CEI.
A discussão sobre o projeto envolveu praticamente todos os vereadores da Casa. Os da oposição mencionaram a importância de aprovação da proposta para facilitar o trabalho de investigação pelo Legislativo. Vagner Mateus Ferreira (PSD) mencionou que “quem não deve, não teme”.
Ele citou que teriam sumido objetos do Barracão Municipal e que a Polícia Civil de Jaú investiga o caso. No entendimento de Ferreira, a CEI permitiria um trabalho mais efetivo de apuração.
Surpreendeu
Para os vereadores da situação, não haveria necessidade de mudança no Regimento Interno.
Benedito Antonio Franchini (PTB) comentou que a Câmara de Bariri não tem dificultado o trabalho de fiscalização da oposição.
Rubens Pereira dos Santos (PSDB) complementou que com ou sem CEI os vereadores têm várias ferramentas para exercer seu papel de fiscalizador.
Em sua fala, Folieni disse que no momento seria inviável alterar o Regimento Interno da Câmara para facilitar a abertura da CEI. Entende que com a assinatura de três vereadores para abrir uma comissão nenhum prefeito vai conseguir governar.
Ressaltou que é um vereador que fiscaliza e continuará a desempenhar esse papel. Sobre a questão do barracão, adiantou que assinaria a abertura da CEI caso a polícia apure que houve crime.
Na hora da votação, surpreendentemente Folieni votou pela aprovação do projeto, assim como os quatro vereadores da oposição: Gonzalez; Ferreira; Armando Perazzelli (PV); e Luis Carlos de Paula (MDB). Franchini, Santos e João Luis Munhoz (PSDB) foram contrários à alteração do Regimento Interno. Ricardo Prearo (DEM) não votou porque não houve empate.
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