Prefeito de Boraceia, Marcos Vinício Bilancieri: proposta não terá respaldo no Congresso
O governo federal quer que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos.
O plano consta do conjunto de reformas econômicas apresentada pelo ministro Paulo Guedes na terça-feira, dia 5.
A medida pode extinguir 1.254 municípios, segundo o Ministério da Economia. Isso representa 22,5% dos 5.570 municípios brasileiros. Dessa forma, caso a proposta prospere, seriam incorporadas mais de uma em cada cinco cidades brasileiras.
Em tese, na região, a medida poderia atingir Boraceia, que tem 4.823 habitantes, segundo a mais recente estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Itaju, atualmente com 3.835 habitantes.
O prefeito de Boraceia, Marcos Vinício Bilancieri, acredita que a proposta não encontrará respaldo do Congresso Nacional.
Além disso, tem dúvidas de que período será analisado para verificar a população e a receita de determinado município.
Bilancieri diz que Boraceia possui hoje mais de 5 mil habitantes. Vale informar que no ano que vem o IBGE deve realizar censo populacional.
O prefeito de Itaju, José Luis Furcin, também entende que a proposta não será aprovada pelo Congresso.
Um primeiro ponto citado por ele é que as cidades têm identidade e cultura próprias. “Não dá para apagar a história”, comenta Furcin.
Do ponto de vista econômico, o prefeito diz que é preciso que haja o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, há cidades de maior porte que enfrentam má gestão e deveriam ser penalizadas com base na legislação.
Furcin cita ainda que até 2012 Itaju não tinha arrecadação própria superior a 10% da receita total. No entanto, com o crescimento do município hoje a receita própria ultrapassa os 10%.
Prefeito de Itaju, José Luis Furcin: arrecadação própria é superior a 10% da receita total
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