Secretário estadual da Habitação, Flavio Amary, discursa no 63º Congresso Estadual de Municípios e autoriza ordens de serviço para regularização fundiária – Divulgação/CDHU
A Secretaria Estadual da Habitação liberou novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária em 13 cidades da região de Bauru, em benefício de 3.286 famílias. Itaju está entre elas. O município terá a regularização de 41 imóveis.
A autorização para os serviços foi assinada pelo secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, na sexta-feira, dia 18.
“Nós estamos dedicando muitos esforços no programa de regularização fundiária Cidade Legal para poder garantir às famílias o documento de posse de suas casas”, disse o secretário Flavio Amary durante o anúncio das Ordens de Serviço no evento.
Segundo ele, o Cidade Legal é um dos mais importantes programas da Pasta, e é necessário entender que o combate ao déficit não é feito só por meio da construção de moradias.
A legitimação dos núcleos consolidados há anos, porém antes irregulares, contribui muito para promover e ampliar o atendimento da Secretaria. “O Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda”, sustentou.
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