As prefeituras de Bariri e de Boraceia arrecadaram menos que o previsto de janeiro a agosto de 2019. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a situação foi a mesma em 61% dos municípios paulistas.
Considerando o quarto bimestre do ano (julho e agosto), Bariri teve receita acumulada em 2019 de R$ 67.314.553,31. A previsão era de R$ 76.250.807,73. A variação foi negativa em 11,72%.
Em relação a Boraceia a diferença foi negativa em 20,52%. O município arrecadou de janeiro a agosto deste ano R$ 14.548.330,89, para uma previsão de R$ 18.304.060,17.
Já Itaju obteve variação positiva de 9,46% no período. A prefeitura da cidade vizinha somou receitas de R$ 12.523.293,48 para uma estimativa de R$ 11.441.062,53 para o período.
De acordo com o TCE, um total de 317 administrações dos municípios – 49% delas – apresentam um quadro de gasto excessivo com pessoal. Em Bariri o montante foi de 53,04%, em Boraceia de 51,35% e em Itaju de 50,42%.
Alertas
O TCE encaminhou alertas aos prefeitos por estarem infringindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º da LRF.
Os dados, referentes à análise da execução orçamentária no quarto bimestre do ano, apontam que 396 municípios estão em situação de risco no orçamento por estarem infringindo o previsto na LRF.
Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo TCE, apenas 173 (22%) apresentaram arrecadação prevista ou acima do esperado.
Entre os principais motivos e que colocam os municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão falhas na arrecadação prevista; o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desequilíbrio financeiro; e a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO.
Gastos com Pessoal
O Tribunal de Contas alertou 317 prefeituras – um percentual de 49% das cidades paulistas – por gastarem excessivamente com pessoal. Um total de 152 municípios gastaram mais de 90% do limite previsto e foram apenas alertados pelo Tribunal de Contas.
Desse montante, 117 prefeituras ultrapassaram o limite de 95% estabelecido pela LRF e não poderão mais conceder aumentos, reajustes ou adequar remunerações, nem criar cargos, empregos ou funções, bem como admitir ou contratar pessoal.
Outros 48 prefeitos, por ultrapassarem o previsto na LRF, estão em situação ainda mais crítica. Além de não poder dar aumentos, pagar vantagens e contratar novos servidores, eles terão que, obrigatoriamente, se adequar no próximo quadrimestre: extinguir cargos e funções, reduzir valores dos salários e, até mesmo, reduzir jornadas de trabalhos.
Caso não sejam cumpridas as incumbências no prazo estabelecido, a prefeitura ficará impedida de receber transferências voluntárias, obter garantias e contratar operações de crédito.
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