O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares dois contratos firmados pela prefeitura de Boraceia em 2014, no governo de Marcos Vinício Bilancieri. O voto foi dado recentemente pela auditora substituta de conselheiro Silvia Monteiro.
Na ocasião, foram contratadas a Armentano e Lobo Diagnósticos Médicos S/S por R$ 470,9 mil para eventual realização de exames de ultrassonografia e de tomografia e o Instituto de Medicina Preventiva Ltda. (Imep) para possível realização de exames de ressonância magnética no valor de R$ 22,5 mil.
A fiscalização concluiu pela irregularidade de matéria em dois pontos. O primeiro é que apenas duas empresas participaram do pregão. Além disso, ambas têm uma mesma pessoa entre seus sócios.
O segundo ponto é que foram obtidos quatro orçamentos, sendo apenas um para ressonância. Na oportunidade, foi consultada a empresa vencedora da disputa. O TCE apontou também que o edital não especificou o local de prestação dos serviços e não detalhou a disponibilização dos equipamentos para realização dos exames.
Ao analisar as contratações, a auditora citou que houve ausência de demonstração da compatibilidade dos preços contratados e que não foram apresentados parâmetros claros quanto à vantagem da contratação.
De acordo com Silvia, também ocorreu imprecisão na descrição do objeto e outras falhas que contribuíram para que não houvesse ampla participação na disputa.
A auditora aplicou a Bilancieri multa no valor de 200 Ufesps (hoje R$ 5,3 mil).
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa da prefeitura de Boraceia, o diretor municipal de Assuntos Jurídicos, Lucio Vilani, aponta que o julgamento do Tribunal de Contas do Estado levou em consideração que foi equivocada a forma como foi feita a licitação.
Ou seja, não seguiu o rito da lei de licitação corretamente, como por exemplo, preenchimento e publicidade do edital, realização do contrato, juntada de orçamentos, etc.
Segundo ele, o tribunal não julgou ilegal a contratação e não apontou superfaturamento. Tanto que o apontamento foi apenas para aplicação de multa.
Bilancieri complementa que irá recorrer da decisão junto ao TCE. Uma das medidas é buscar reverter a multa em advertência. Além disso, irá comunicar o Setor de Licitação para que sejam corrigidos os erros formais em licitações futuras.
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