Empresário Abílio Giacon Neto está preso desde o dia 14 de setembro
(Divulgação)
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Alex Zilenovski indeferiu liminar para conceder habeas corpus (HC) em favor do empresário Abílio Giacon Neto, preso desde o dia 14 de setembro.
Recentemente, a Justiça atendeu a pedido do Ministério Público (MP) e converteu a prisão temporária dele em prisão preventiva.
Segundo consta da impetração do HC, Abilio foi preso em razão de estar sendo investigado por suposto envolvimento em esquemas de fraudes em certames licitatórios, além de possível prática dos crimes de roubo majorado mediante o emprego de arma de fogo e de coação no curso do processo, tendo por vítima Fabio Ghirotti Yang.
Abílio é sócio-proprietário da empresa Mazo & Giacon, que faz o serviço de coleta de lixo em Bariri.
No pedido, os advogados do empresário alegaram que não estão presentes os requisitos da legislação para a decretação da prisão, pelo fato de sua custódia não ser imprescindível para as investigações.
Relataram também que o Ministério Público sinalizou que iria apresentar denúncia contra os investigados, o que revelaria a desnecessidade da medida da prisão. A denúncia foi oferecida na semana passada.
Ao analisar o pedido de HC, o desembargador citou que a decisão da Justiça está amparada na lei, “com destaque para indícios do envolvimento do paciente em delito patrimonial praticado com emprego de arma de fogo, consignando a necessidade da segregação cautelar diante de indícios de perturbação ao trabalho investigativo, com o risco de ocultação de provas e o receio de ameaça a testemunhas, cujos depoimentos ainda não foram colhidos, bem como vítima e familiares, de modo que a prisão permitirá maior elucidação do ocorrido”.
Zilenovski decidiu pelo processamento do HC, com requisição de informações, especialmente sobre o oferecimento da denúncia e a conversão da prisão temporária em preventiva.
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