Política Prefeito propõe reajuste de taxas e tarifas pelo INPCA

Vereadores vão votar novos valores para taxas e tarifas municipais a partir de 1º de janeiro de 2025; hoje o índice seria de 4,42%.

Na sessão de Câmara, realizada segunda-feira (04), o prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) enviou proposta de reajustar taxas e tarifas municipais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA), hoje em torno de 4,42%.  Os novos valores entrariam em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Para tanto, foram apresentados oito projetos de lei complementar, que preveem o reajuste das Taxas de Licença de Veiculação de Publicidade; Renovação de Licenças; Licença de Comércio Ambulante; de Necrópole Municipal; de Expediente e Certidões; de Fiscalização de Ocupação e Permanência em Áreas; além do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e do valor mínimo para Taxa de Renovação de Licenças.

De acordo com o prefeito, não há majoração dos tributos, mas a recomposição do índice inflacionário. Foloni afirma que o reajuste é necessário para que os valores não se tornem defasados, devendo ser atualizados anualmente, de acordo com o Código Tributário Municipal.

Uma das maiores fontes de receita municipal, a atualização monetária dos valores venais de imóveis, que incide sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não foi objeto de projeto de lei complementar. Mas, a tendência é que o reajuste seja pelo INPCA.

As matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.