A Prefeitura de Bariri abriu licitação para contratar a empresa que ficará responsável pelos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos no município, além da coleta seletiva de materiais recicláveis.
A sessão pública para recebimento e abertura das propostas está marcada para o dia 20 de agosto, às 9h. O valor máximo para período de 12 meses é de R$ 3,2 milhões.
As empresas interessadas poderão encaminhar suas propostas até as 8h30 da mesma data. O critério de julgamento será o de menor preço global. De acordo com o edital, a contratação engloba não apenas a coleta e o transporte dos resíduos urbanos, mas também o fornecimento e a manutenção dos equipamentos utilizados na operação, como contêineres e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), além da execução de ações de educação ambiental voltadas à população.
Entre as exigências técnicas previstas para a futura contratada está a comprovação de experiência na execução de serviços semelhantes. A empresa também deverá disponibilizar, no início do contrato, uma frota mínima composta por cinco caminhões compactadores com capacidade mínima de 15 metros cúbicos, um caminhão equipado para a coleta seletiva e um veículo utilitário destinado à supervisão e fiscalização dos serviços. Todos os veículos deverão ser fabricados a partir de 2021.
O edital ainda exige que a empresa possua licenças ambientais, registro nos órgãos competentes e responsável técnico habilitado, além de apresentar atestados de capacidade técnica compatíveis com os serviços licitados.
Reformulação
Com essa licitação, a administração municipal pretende promover uma ampla reformulação nos serviços de coleta de resíduos sólidos do município.
O novo modelo está detalhado no Estudo Técnico Preliminar que fundamenta a abertura da licitação.
Segundo o documento, a administração considera necessária a nova contratação para garantir a continuidade de um serviço considerado essencial, ao mesmo tempo em que busca corrigir deficiências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e modernizar todo o sistema de limpeza urbana.
O contrato atualmente em vigor foi firmado em julho 2024 pelo valor de R$ 3,168 milhões anuais. A vencedora foi a empresa Urban Serviços e Transportes Ltda, de Charqueada.
Um dos principais objetivos da nova licitação é ampliar a coleta seletiva e reduzir a quantidade de materiais recicláveis que hoje acabam sendo misturados ao lixo comum. Para isso, o estudo prevê a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em locais estratégicos da cidade, além da manutenção da coleta porta a porta.
A medida também pretende combater o descarte irregular de resíduos nas entradas de estradas rurais e em áreas de chácaras e imóveis de lazer. O documento cita ainda a fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas em junho deste ano, quando foram constatados problemas na área de transbordo, como materiais recicláveis misturados ao lixo comum, acúmulo de água, presença de urubus e falta de segregação adequada dos resíduos.
Segundo o estudo, essas constatações reforçaram a necessidade de reestruturar o sistema municipal de coleta seletiva. Entre as mudanças previstas está a exigência de que a empresa vencedora forneça e mantenha pelo menos 30 contêineres de 1.000 litros para coleta mecanizada e 15 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de 2.500 litros destinados exclusivamente aos materiais recicláveis.
Também será obrigatório desenvolver um programa permanente de educação ambiental, com palestras nas escolas e instalação de conjuntos de lixeiras para coleta seletiva em praças públicas.
Outra novidade é a alteração na forma de remuneração. Diferentemente do contrato atual, que prevê pagamento por valor global, a proposta é que a coleta domiciliar seja remunerada conforme a quantidade de resíduos efetivamente coletada e pesada, enquanto a coleta seletiva e as ações de educação ambiental serão pagas pela disponibilidade das equipes.
A administração argumenta que o novo modelo permitirá maior controle dos custos e pagamento proporcional ao serviço prestado. O estudo estima que Bariri produza aproximadamente 650 toneladas de resíduos por mês, totalizando cerca de 7.800 toneladas por ano, além de aproximadamente seis toneladas diárias de materiais destinados à coleta seletiva. A população considerada para o planejamento é de 32.405 habitantes, conforme estimativa do IBGE de 2024.
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