Reunião do Conseg de 31 de março: prefeito diz que administração municipal estuda formas para manutenção do Corpo de Bombeiros em Bariri (Alcir Zago/Candeia)
Na reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), realizada na tarde de terça-feira (31), na Sala de Licitações da Prefeitura de Bariri, o prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) falou a respeito da falta de recursos financeiros para manutenção do Corpo de Bombeiros no município.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação para declarar a inconstitucionalidade da Taxa de Proteção de Desastres, cobrada desde 2018 e utilizada para custear o trabalho dos bombeiros em Bariri.
Segundo o prefeito, anualmente a administração municipal destina R$ 1,8 milhão para a manutenção do Corpo de Bombeiros. Afirma que na época a prefeitura se baseou em modelo do governo estadual para encaminhar projeto de lei à Câmara.
A maior parte dos recursos para manter o trabalho da corporação é vinda da Taxa de Proteção de Desastres. Além da decisão do TJ, dezenas de contribuintes têm ingressado com ações na Justiça de Bariri para parar de pagar a taxa e receber por pagamentos feitos anteriormente.
Airton diz que o governo estuda formas de custear o serviço do Corpo de Bombeiros em Bariri, considerado de grande relevância.
O valor a mais cobrado neste ano no IPTU, fruto de atualização da metragem dos imóveis, inicialmente seria utilizado para a reforma de unidades escolares, mas é possível que seja usado para custear o Corpo de Bombeiros.
Airton comentou também na reunião que a taxa do lixo, a Contribuição da Iluminação Pública (CIP) e o Fundo para Manutenção da Educação Básica (Fundeb) não são suficientes para arcar com os serviços relacionados a eles.
Outros assuntos
Outros assuntos tratados na reunião do Conseg foram a avaliação do evento de consagração da Diocese de Jaú a São Miguel Arcanjo.
A tenente Manoela Cestari, que está no comando da 3ª Cia. da Polícia Militar, avaliou a atividade como positiva, devido ao esforço conjunto de todos e ao planejamento para a realização do evento.
A respeito de índices criminais, a oficial comentou que o combate a furtos é prioridade em Bariri e na região.
Falou a respeito de ação recente da PM, em que um trator furtado foi recuperado por equipe local graças ao trabalho rápido e de comunicação entre policiais.
A tenente Manoela falou a respeito de golpes em que estelionatários obtêm telefone e nome de atendentes de estabelecimentos e mencionam que estão sendo observados. A exigência é para que seja feito pagamento via PIX a fim de que nada possa ocorrer com a pessoa.
Na reunião também foi comentado a respeito da instalação de semáforo em frente da escola do Sesi em Bariri. O intuito é permitir a travessia com mais segurança de alunos, familiares e educadores em trecho da Avenida Perimetral Domingos Antonio Fortunato (Via Expressa Sul).
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