A Prefeitura de Bariri deixou de realizar licitação para compra de fraldas geriátricas. O programa de aquisição e entrega desse item perdurou por 24 anos no município.
O Executivo alega que não compra mais as fraldas porque há projeto do governo federal que abastece os municípios por meio do Programa Farmácia Popular, em parceria com empresas privadas.
A retirada é feita gratuitamente para idosos a partir dos 60 anos e pessoas com deficiência. Eles devem ir a uma farmácia credenciada com receita ou laudo médico, documento oficial com foto, CPF e o laudo/atestado médico que comprove a necessidade do uso. É preciso que o documento tenha a Classificação Internacional de Doenças (CID) caso seja para pessoas com deficiência. O programa permite a retirada de até 40 fraldas geriátricas a cada 10 dias.
As farmácias credenciadas são identificadas com a logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Lei federal
O governo federal publicou a portaria nº 6.613, de 2025, que regulamentou o fornecimento de fraldas geriátricas gratuitas a pessoas idosas (a partir de 60 anos) e/ou com deficiência em todo o território nacional, por meio do Programa Farmácia Popular.
Devido à maior abrangência do programa federal, os moradores de Bariri que eram atendidos com o item higiênico, por meio da rede municipal de saúde, estão sendo orientados sobre como ter acesso ao insumo através do Programa Farmácia Popular.
De acordo com o governo municipal, os grandes ganhos da população são a desburocratização do acesso às fraldas geriátricas e a quantidade maior do insumo fornecido a quem precisa.
O Executivo decidiu pela transição do antigo programa municipal de atendimento de fraldas geriátricas para o Programa Farmácia Popular, que oferece acesso mais facilitado, inclusive, para os pacientes que não são oriundos do SUS, mas necessitam dessa assistência.
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