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Saúde: MP recomenda reforma ou mudança do almoxarifado da Saúde

25 set, 2026

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Almoxarifado da Saúde fica na Rua Camilo Resegue: 180 dias de prazo para cumprimento da recomendação (Divulgação)

O Ministério Público (MP) em Bariri recomendou ao município a regularização completa do almoxarifado da Diretoria Municipal de Saúde, localizado na Rua Camilo Resegue, 68.
Conforme apurado após instauração de inquérito civil, uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária identificou diversas irregularidades no imóvel. Entre os problemas apontados estão divisórias de material não lavável, paredes sem reboco adequado, ventilação insuficiente, armazenamento inadequado de insumos, infiltrações e sanitários em condições precárias de higiene.
A vistoria também apontou falhas estruturais que poderiam favorecer a entrada de roedores no local. Segundo a Promotoria de Justiça, uma nova vistoria realizada em junho de 2026 constatou que parte dos problemas permanecia, incluindo indícios de infiltrações, possibilidade de acesso de animais e armazenamento de produtos e insumos em condições consideradas incompatíveis com os padrões exigidos para instalações destinadas à guarda de materiais da área da saúde.
Na recomendação, o Ministério Público estabeleceu prazo máximo de 180 dias para que o município promova a completa regularização do almoxarifado.
O documento apresenta duas alternativas: a reforma integral do imóvel atualmente utilizado, com correção das irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária e pelos relatórios do processo, ou a transferência do almoxarifado para outro local adequado, que atenda às normas técnicas e sanitárias para armazenamento de insumos e materiais de saúde.
Além disso, o município deverá iniciar efetivamente as medidas necessárias em até 30 dias, apresentando à Promotoria um cronograma detalhado das ações. Também deverá encaminhar mensalmente relatórios sobre as providências adotadas, acompanhados de documentos, fotografias, contratos, ordens de serviço e cronogramas atualizados, até que a recomendação seja integralmente cumprida.

 

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