A Prefeitura de Bariri anulou a homologação e a adjudicação de pregão eletrônico que prevê a contratação de serviços médicos e de profissionais de equipes multiprofissionais para a rede municipal de saúde. O contrato estimado em R$ 3,079 milhões por 12 meses havia sido homologado em favor da Vitafourmed Ltda., de Tietê.
A decisão foi formalizada pelo prefeito Airton Luis Pegoraro após a administração municipal reconhecer que não houve reabertura do prazo para recurso depois da habilitação das empresas, situação que, segundo o termo de anulação, comprometeu a legalidade do certame.
Com a decisão, o processo retorna à fase de habilitação, com determinação para a imediata reabertura do prazo recursal aos licitantes, garantindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.
A licitação prevê profissionais para áreas como Atenção Básica, CAPS, Ambulatório de Saúde Mental, Policlínica, Centro de Diagnoses, Centro de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Entre as especialidades previstas estão pediatria, psiquiatria, endocrinologia, cardiologia, clínica médica, ginecologia e ortopedia.
Justiça
A anulação ocorre enquanto tramita na Justiça de Bariri um mandado de segurança apresentado pela Neo Saúde Sistema de Gestão Multidisciplinar Ltda., que questionou sua inabilitação e o prosseguimento do pregão.
A empresa alegou que, após sua desclassificação, a Vitafourmed foi habilitada sem a abertura de novo prazo para manifestação de intenção de recurso e apresentação das razões. A Justiça havia concedido liminar parcial impedindo a Prefeitura de celebrar o contrato ou iniciar sua execução até nova decisão.
Com a retomada do processo licitatório pelo Executivo, é possível que a ação judicial perca seu objeto.
A diretora municipal de Saúde, Myrella Soares da Silva, falou à imprensa na tarde de segunda-feira (31) que pretendia prorrogar o contrato emergencial atualmente vigente por mais 12 dias, no entanto, o entendimento da Prefeitura, da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Interna é que não houvesse a prorrogação do contrato.
Inclusive, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a dispensa de licitação para a contratação de médicos especialistas.
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