Samy Wurman, conselheiro do TCE, levou em consideração apuração feita pelo Ministério Público – Divulgação/TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular contrato feito pela Prefeitura de Itaju com a empresa Latina Ambiental. Inicialmente, o contrato foi firmado em março de 2023 para vigorar por período de 12 meses, num total de R$ 1,3 milhão.
Diante de investigações do Ministério Público (MP), o Executivo acabou suspendendo o contrato com a firma.
O relator do caso no TCE foi o conselheiro substituto Samy Wurman. Como falhas, ele citou a insuficiência das justificativas apresentadas, a divulgação inadequada do edital, a ausência de comprovação da qualificação técnica e operacional exigida, a não comprovação da exigência de motosserras licenciadas pelo Ibama e o excesso de detalhamento na exigência de veículo sem justificativa e sem comprovação de atendimento.
O TCE levou em consideração, também, investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Bariri em relação ao contrato.
Wurman aplicou multa ao prefeito Jerri de Souza Neiva no valor de 300 Ufesps (aproximadamente R$ 11 mil). Condenou solidariamente o prefeito e a empresa Latina ao ressarcimento ao erário de R$ 36.047,66.
Outro lado
Via assessoria de imprensa, o prefeito de Itaju, Jerri de Souza Neiva, afirma, “com absoluta tranquilidade e responsabilidade, que todas as ações da minha gestão foram pautadas pela legalidade, pela transparência e pelo compromisso inegociável com o interesse público”.
Segundo ele, a contratação da empresa Latina foi realizada de forma regular, respaldada por pareceres técnicos e jurídicos, conforme determina a legislação.
“Não houve, em nenhum momento, qualquer tipo de benefício pessoal, favorecimento ou desvio de conduta”, destaca.
O prefeito pretende contestar a decisão do TCE por meio de recurso já em elaboração. “Acreditamos na correção dos atos praticados e na lisura do processo licitatório conduzido, o qual atendeu às necessidades da população de Itaju com eficiência e economia”, afirma Jerri.
“É importante deixar claro que não aceitarei que decisões administrativas, baseadas em interpretações superadas e comparações inadequadas com outros municípios, coloquem em dúvida o trabalho sério que temos realizado em nossa cidade”, ressalta o prefeito.
“Reitero meu respeito às instituições, mas reafirmo com firmeza: confio no TCE/SP e tenho plena convicção de que essa decisão será revista, como já ocorreu em inúmeros outros casos semelhantes”, finaliza ele.
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