Sessão realizada na noite de segunda-feira, dia 17: presidente da Casa, Marcos Covre, deu voto de minerva para o arquivamento da CP (Divulgação)
A Câmara de Itaju decidiu pelo arquivamento de Comissão Processante (CP) aberta para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Latina Ambiental pelo prefeito Jerri de Souza Neiva (PSDB).
Em sessão realizada na noite de segunda-feira (17), cinco vereadores votaram para arquivar o procedimento.
Quatro deles tiveram o mesmo entendimento de votação ocorrida no início de maio, ocasião em que foi discutida a admissibilidade da CP: Valdecir Fernandes (Cidadania); Marcio Manzuti Cordeiro (Republicano); Alexandre da Costa (MDB); e Silas Rinaldo Pires Correa (MDB).
A novidade foi a mudança de voto do presidente da Casa, Marcos Roberto Gonçalves Covre (PL). Antes, ele havia votado para aprovar a abertura da CP.
Na segunda-feira (17) opinou pelo arquivamento, justificando apenas que acompanhava o voto do relator, vereador Silas.
Ao Candeia, Marcos Covre explicou que na primeira ocasião resolveu acatar a denúncia para verificação dos fatos, mas que agora decidiu acompanhar o parecer do relator pelo fato de o teor do documento ser muito claro e transparente.
Segundo ele, nem toda acusação significa que existe um culpado e que um julgamento agora seria precipitado. Diz acreditar no andamento das investigações e que o Judiciário julgue a ação após manifestação de todas as partes envolvidas.
Votaram para a continuidade das apurações pela Câmara os vereadores Clemente Collachite Filho (Cidadania), Misael Salvador Rovari (PSL), Paulo José Lopes Junior (PL) e Ivan Luis Angelo (PL).
Comissão
Por dois votos contra um, a CP havia opinado pelo arquivamento da denúncia. Em reunião realizada no dia 12 de junho o vereador Alexandre da Costa, membro da comissão, seguiu o parecer do relator, Silas Correa, por barrar a continuidade da CP. Já o presidente da comissão, Misael Rovari, foi favorável à instauração do procedimento.
O parecer, datado de 28 de maio, mencionou que a denúncia é formalmente inepta porque “não descreve com clareza os fatos que tipifiquem as infrações político-administrativas, de forma a possibilitar a defesa do acusado”.
Outro ponto do documento cita que a denúncia “não apresenta as provas sobre as ilicitudes suscitadas, referindo-se apenas aos fatos narrados em processo judicial ainda pendente de julgamento”.
No documento remetido à Câmara, Danilo Pereira, morador e eleitor de Itaju, mencionou que Jerri teria cometido infração político-administrativa grave. A denúncia trata de apuração do Ministério Público (MP) sobre possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito na licitação em que se sagrou vencedora a empresa Latina Ambiental Ltda.
A Promotoria de Justiça ingressou no Judiciário com ação civil pública contra Jerri, servidores da prefeitura, a empresa e o dono da Latina, Paulo Ricardo Barboza. Na esfera judicial o processo continua tramitando.
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