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Vereadores de Itaju revogam lei que permitia afastamento de servidores

11 jan, 2021

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Atual presidente do Legislativo, Juninho Lopes coordenou os trabalhos da primeira sessão extraordinária da Câmara de Itaju em 2021 – Divulgação

Dia 8, sexta-feira, a Câmara de Vereadores de Itaju realizou sessão extraordinária para votação de três projetos de lei de autoria do prefeito Jerri de Souza Neiva (PSDB). A votação ocorreu em caráter de urgência especial e as matérias foram aprovadas por unanimidade dos votos.

De acordo com o presidente da Casa, Paulo José Lopes Júnior (PL), que coordenou os trabalhos, oito vereadores compareceram à extraordinária. Silas Rinaldo Pires Correa (MDB) foi o único ausente.

Um dos projetos aprovados, de nº 02/2021 revogou lei municipal 2.260/2020, que concedia direito de licença sem vencimentos por quatro anos ao servidor municipal. A matéria havia sido aprovada no final de dezembro.

A segunda matéria a receber aprovação foi o projeto de nº 01/2021, que revogou outra lei municipal: a 2033/2017. Ela permitia incorporação de gratificação de servidor municipal de cargo em comissão, após três anos de exercício da função.

A terceira proposta aprovada – de nº 03/2021 – autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 403.760,10 mil, advindos de transferência de convênios estaduais e um federal. Segundo Juninho Lopes, os recursos serão utilizados para pavimentação do novo pólo industrial e no setor de Educação, uma vez que parte deles advém do Fundeb.

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