Além de 10% de aumento no repasse mensal, a matéria autoriza recurso extra de R$ 300 mil, divididos em duas parcelas de R$ 150 mil – Alcir Zago/Candeia
O prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) enviou projeto de lei que prevê aditamento de subvenção para a Santa Casa de Bariri. A matéria foi aprovada em caráter de urgência e por unanimidade, na primeira sessão ordinária de 2022, realizada segunda-feira, 7.
A proposta prevê ampliação de repasse mensal, previsto na lei 5.080/2021, para manutenção dos serviços ambulatoriais prestados pelo hospital, que está sob intervenção administrativa da Prefeitura de Bariri. O aumento é de 10% sobre R$ 400 mil já autorizados, totalizando R$ 440 mil mensais, retroativos a 1º de janeiro de 2022.
A matéria ainda autoriza repasse extra de R$ 300 mil, divididos em duas parcelas de R$ 150 mil, a serem repassadas nos próximos meses de fevereiro e março.
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito ressaltou que devido às síndromes gripais – em especial Influenza e nova variante de Covid-19 – a busca por pronto atendimento teve grande aumento, exigindo mais recursos e maior empenho dos profissionais de saúde.
Para poder liberar os novos recursos com rapidez, o chefe do Executivo solicitou caráter de urgência na tramitação. Para tanto, a sessão foi suspensa para análise e emissão de parecer das comissões permanentes.
Os vereadores não colocaram empecilho para aprovação da matéria, mas acharam por bem alterar a redação da matéria, propondo substitutivo ao projeto e mantendo a proposta e valores originais. Assim, o projeto foi aprovado.
Empregos
Na mesma sessão, o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) encaminhou dois projetos que tratam da criação de novos empregos e de correção de padrões de vencimentos de outros.
O projeto de lei complementar 01/2021, prevê a criação 10 novos empregos de enfermeiro padrão e nove de técnico de enfermagem.
Esses profissionais da saúde vão atuar no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), que recentemente passou por reestruturação. Segundo o prefeito, a unidade foi ampliada e equipada sob normas do Ministério da Saúde. Por exigência do Ministério Público (MP) foi assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que previa a disponibilização de equipe mínima para a operalização,
Como não existe concurso público vigente para a contratação, é necessária a criação de novos empregos para o atendimento no Caps.
Operador
O projeto de lei complementar 02/2022 corrige os padrões de vencimentos de empregos de operador da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e da Estação de Tratamento da Água (ETA).
Segundo a matéria, apesar de estarem recebendo o valor correspondente à referência correta, a anotação nos arquivos ignorou a alteração prevista na lei 3.768/2008. Ou seja, é somente uma correção burocrática, sem representar alteração nos valores já pagos.
Pelo projeto, os operadores passam de referência 122 para referência 127.
As duas matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas edições.
Carregando ...