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Duas matérias dividiram os edis e a decisão somente ocorreu com voto de Minerva do presidente Rubens

Segunda-feira, 3, a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a última sessão ordinária do ano com pauta cheia. Houve votação de nove projetos de lei, eleição da mesa diretora do biênio 2019/20120, entrega do prêmio Zumbi dos Palmares e de cinco títulos de cidadania baririense.

Na verdade, foram duas sessões em uma. Houve a pauta normal da sessão ordinária do mês, com discussões e debates, com um expediente a mais: a eleição do novo presidente da Casa e dos integrantes da mesa diretora. E houve a sessão solene para entrega de homenagens. Os nove vereadores compareceram ao encontro.

A programação levou muitas pessoas a acompanhar os trabalhos do Legislativo e a sala de sessão ficou repleta a maior parte do tempo. Rádio e jornais locais fizeram transmissão ao vivo.

Apesar do empenho dos vereadores, esta não deve ser a última sessão do ano. Há previsão de convocação de pelo menos mais uma extraordinária para votação de projetos pendentes, como o relacionado à progressão funcional do magistério municipal.

Em relação aos nove projetos votados, a maioria deles obteve unanimidade de votos. Duas matérias, no entanto, dividiram os edis e a decisão somente ocorreu com voto de Minerva do presidente, Rubens Pereira dos Santos (PSDB). Uma é a que estabelece teto máximo legal para identificar o que é considerado requisitório de pequeno valor (RPV) para classificar os precatórios; e a outra é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Bariri para 2019.

A votação do projeto que penaliza maus-tratos contra animais também mobilizou muitas pessoas. Voluntários e militantes de política de proteção aos animais lotaram a sala de sessão, defendendo a provação da matéria. A pressão surtiu efeito e o projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade.

A eleição da mesa diretora ocorreu através de voto nominal. Duas chapas se inscreveram e a vencedora (também através de voto de Minerva) foi a Chapa 2, liderada por Ricardo Prearo (DEM), e composta pelo vice-presidente, Benedito Antônio Franchini (PTB); primeiro secretário, Rubens dos Santos; e segundo secretário, João Luiz Munhoz (PSDB).

O empresário Gilberto Vieira Camargo recebeu dupla homenagem, com a entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares e o título de cidadão baririense. Três médicos – Luís Carlos Ferraz do Amaral, Nilza Mara do Amaral Beltramini, Carlos Eduardo Negrão – e o bioquímico José Roberto Jorge também receberam títulos de cidadão baririense.

Projetos votados

04/2018 – Projeto de lei complementar – Autoriza reajuste do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) baseado no INPC do IBGE.

Aprovado por unanimidade.

33/2018 – Dispõe sobre alteração de anexos do PPA – Plano Plurianual 2018/2012. Aprovado por unanimidade.

34/2018 – Dispõe sobre diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração e execução de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019. Aprovado por unanimidade.

46/2018 – Estabelece teto máximo legal para identificar o que é considerado requisitório de pequeno valor (RPV) para classificar os precatórios. Aprovado por maioria de votos.

47/2018 – Altera lei 1507/1983, autorizando a isenção ou redução da tarifa de prédios públicos que desempenham algum serviço à municipalidade. Aprovado por unanimidade.

49/2018 – Dispõe sobre alteração de anexos do PPA – Plano Plurianual 2018/2021. Aprovado por unanimidade.

50/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Bariri para o exercício financeiro de 2019 (LOA). Aprovado por maioria de votos.

53/2018 – Estabelece sansões e penalidades para quem pratica maus-tratos de animais. Aprovado por unanimidade.

54/2018 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 85 mil, destinado ao setor de Ação Social, em especial o Lar Vicentino de Bariri. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.

16/2018 – Declara de utilidade pública a Instituição Corcel Encantado. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.

Requerimentos

53/3018- Francisco Leandro Gonzalez requer instauração de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades no caso envolvendo a perda de amostras de dois macacos encontrados mortos no Bairro Paraíso. Aprovado por unanimidade.

54/2018 – O mesmo vereador requer cópias dos processos administrativos 9725/2014 e 9274/18. Aprovado por unanimidade.

 

Moções

69/2018 – Ricardo Prearo apresenta moção de aplausos a Luiz Mazotti Neto que confecciona e distribui brinquedos às crianças das creches municipais. Aprovada por unanimidade.

Indicações

103/2018 – Benedito Antônio Franchini indica reforma no cemitério municipal, com pavimentação asfáltica e/ou concretagem, reparo no muro, melhorias na iluminação e mais depósitos de água.

104/2018 – Luís Carlos de Paula propõe remuneração aos servidores públicos que prestam serviço às organizações de terceiro setor.

105/2018 – Ricardo Prearo sugere renovação da frota de ambulâncias de rede de saúde.

106/2018 – Luís Carlos de Paula solicita reparos na lombada da Avenida Claudionor Barbieri, próxima à Avenida Benedito Pereira de Aguiar.

107/2018 – O mesmo vereador indica retorno da lombada na Avenida Orlando Belluzzo, próxima à caixa d’água.

108/2018 – Francisco Leandro Gonzalez propõe aro e rede de basquete na quadra descoberta do Clube Municipal José Giacone.