Slider

Neto Leoni, com o vereador Rubens, após rápida reunião na Câmara: prefeito disse que vetaria alteração em projeto de lei por considerar a mudança irregular – Alcir Zago/Candeia

Alcir Zago

 

Com cinco votos favoráveis e dois contrários, a Câmara Municipal de Bariri alterou a destinação de verbas provenientes de emendas parlamentares que seriam usadas para recapeamento asfáltico e decidiu remanejá-las para as áreas de Saúde e Social.

A medida é considerada irregular por advogado especializado em direito público e por portaria que trata de convênios (leia box). Alguns vereadores entendem que a mudança pode incorrer na perda de mais de R$ 2 milhões.

A votação do substitutivo ocorreu em sessão extraordinária realizada na terça-feira, dia 7. A matéria, protocolada no dia 2 de abril, foi apreciada em única discussão.

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) contempla o montante de R$ 2,1 milhões para recapeamento de ruas situadas nos Jardins Santa Clara, Maravilha, Industrial, São Francisco, centro, entre outros.

Foram cinco emendas de deputados federais obtidas em 2018, com assinaturas de contrato junto à Caixa Econômica Federal somente em dezembro de 2019 e janeiro deste ano.

Por volta das 17h de terça-feira, dia 7, quando estava marcado o início da sessão extraordinária, os vereadores da oposição – Armando Perazzelli (Podemos), Francisco Leandro Gonzalez (Podemos), Evandro Antonio Folieni (PP), Luís Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (Cidadania) – protocolaram substitutivo (emenda) para que metade dos R$ 2,1 milhões fosse direcionada ao Setor de Saúde e a outra metade para a Ação Social.

A justificativa é que as ações para enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) são mais urgentes que a obra de infraestrutura.

Como a iniciativa gerou dúvidas entre outros vereadores, o presidente da Câmara, Ricardo Prearo (PDT), solicitou a presença de Neto Leoni na sede do Legislativo.

Após a rápida reunião, o prefeito, ao deixar a Câmara, relatou ao Candeia que possivelmente o projeto de sua autoria ganharia substitutivo e que se isso ocorresse iria vetar a alteração por considerá-la irregular.

 

Argumentos

 

Durante discussão da proposta todos os vereadores comentaram o assunto. A exceção foi Benedito Antonio Franchini (PTB), que não compareceu à sessão por problemas de saúde.

O primeiro a fazer uso da palavra foi Gonzalez. Segundo ele, apesar de o assunto ser controverso e ter caráter de irregularidade, a legislação abre brechas diante de situações de calamidade pública e situações de excepcionalidade.

Folieni pontuou que teria havido demora do Executivo em utilizar a verba de emendas. De acordo com o vereador, outros municípios teriam recebido recursos e até utilizado o dinheiro em obras. Disse que haveria picuinha da administração municipal com verbas obtidas por vereadores não pertencentes ao grupo político.

Perazzelli criticou o fato de o projeto ter sido encaminhado “a toque de caixa”, sem tempo para discussão. Para ele, diante da queda nas vendas e da jornada de trabalho por causa da pandemia do novo coronavírus seria mais prudente utilizar o dinheiro para ações na Saúde e no Social.

Ferreira apresentou mesmo argumento de Perazzelli. Além disso, mencionou que o governo municipal não estaria tendo a prioridade necessária que o momento exige e que a verba estaria sendo votada agora por se tratar de ano eleitoral.

Luis Carlos foi outro vereador a comentar que a pandemia trouxe gastos às famílias e diminuição da atividade econômica, principalmente para autônomos. De acordo com ele, o recapeamento pode esperar, e o dinheiro da festa do peão poderia ser revertido para obras de asfalto.

Pela situação, João Luiz Munhoz (PSDB) afirmou que o dinheiro fruto das emendas era carimbado para infraestrutura. “Não quero correr o risco de perder essa verba”, comentou na sessão.

Rubens Pereira dos Santos (PSDB) apresentou o mesmo argumento do colega de partido. Acrescentou que a verba da festa do peão poderia ser destinada a recapeamento.

Prearo foi o último a se manifestar. Comentou que estava preocupado com o resultado da votação pelo fato de haver remanejamento irregular de emendas parlamentares assinadas em 2019.

Disse que os recursos não faziam parte do Tesouro Municipal e, por isso, não poderia haver destinação divergente e que a Procuradoria Jurídica da Câmara manifestou-se pela ilegalidade da alteração proposta pelos vereadores. “Bariri pode perder R$ 2 milhões de recursos”, comentou.

Na votação, os cinco autores do substitutivo votaram pela alteração do projeto. Munhoz e Rubens votaram contra e Prearo não votou porque não houve empate.

Caso o prefeito Neto Leoni vete a mudança feita pelo Legislativo, o posicionamento do Executivo irá à apreciação da Câmara, que pode manter ou derrubar o veto.