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Mesa diretora da Câmara coordenou trabalhos da primeira sessão ordinária de 2024, com a presença de todos os vereadores

 

Segunda-feira (5), a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a primeira sessão ordinária do ano, com a presença de todos os vereadores.

Entre os projetos que iniciaram tramitação, quatro deles, de autoria do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) versam sobre abertura de crédito adicional ao Orçamento/2024. Se aprovados, vão totalizar R$ 3.533.190,61 em alterações orçamentárias.

A primeira proposta, de nº 01/2024, abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor R$ 230.190,61, destinados a construção de sede do Corpo de Bombeiros em Bariri. Os recursos para a obra foram obtidos através de emenda parlamentar do deputado Coronel Nishikawa (PL), que resultou em convênio com o governo do Estado.

O projeto 09/2024, prevê abertura de crédito adicional no valor de R$ 3 milhões de reais, destinados a remanejamento orçamentário. A alteração é necessária para que seja possível a contratação de serviços de limpeza. É que esse serviço antes estava alocado na Diretoria de Obas e agora é de responsabilidade da Diretoria de Infraestrutura.

No valor de R$ 205 mil, o crédito adicional previsto no projeto 10/2024 será destinado à Santa Casa de Bariri (R$ 100 mil) e à aquisição de material permanente par o setor de educação básica municipal (R$ 105 mil). Os recursos foram obtidos através de emendas parlamentares do deputado estadual Vinícius Camarinha (PSDB) e do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania).

Por fim, o projeto 12/2024 abre crédito adicional ao Orçamento/2024, no valor de R$ 98 mil, provenientes de convênios firmados com o governo de Estado.

 

R$ 24,6

 

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.

Portanto, vale ressaltar que esses R$ 3,5 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.

Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto.  O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.

Os projetos que versam sobre créditos adicionais foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer. Devem ser votados nas próximas sessões.

BOX: CRÉDITOS ADICIONAIS EM 2024

 

PROJETO           ORIGEM             DESTINAÇÃO   TRAMITAÇÃO                 VALOR

01/2024           Estadual          Sede Bombeiros         Comissões       R$ 230.190,61

09/2024           Remanejamento          Limpeza Pública         Comissões       R$ 3 milhões

10/2024           Estadual/Federal         Santa Casa/Educação Comissões       R$ 205 mil

12/2024           Estadual          Convênios       Comissões       R$ 98 mil

TOTAL                                                                                            R$ 3.533.190,61