A polêmica proposta de Myrella proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios em todo o município – Arquivo/Candeia
A vereadora Myrella Soares da Silva (DEM) apresentou projeto de lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios e estampidos no município de Bariri. A proibição se estende a quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
Pela proposta estão fora do alcance da lei, os fogos de vista – assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido – assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
A proibição abrange todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
A polêmica matéria entrou em tramitação na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 21, seguiu para as comissões permanentes, para emissão de parecer, e deve ser votada nas próximas sessões.
De acordo com o projeto, a prática de soltura de fogos de artifícios é agravante em áreas próximas a instituições de longa permanência de idosos, residências de pessoas acamadas, e de crianças e adultos com Transtorno de Espectro Autista (TEA), além de abrigos de animais.
A proposta da vereadora traz punição para quem não cumprir a lei. Ao infrator será imposta muta de 10 Ufesps, se pessoa física, e 30 Ufesps, se pessoa jurídica. Será dobrado o valor em caso de reincidência.
O projeto permite que o poder público utilize os recursos arrecadados com multas e punições para custeio de ações de conscientização sobre a importância da lei. Os valores ainda podem ser revertidos para instituições sociais, políticas inclusivas e de proteção e castração de animais.
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