Abelardinho Simões conversa com professores do lado de fora do Paço Municipal: prefeito garante que não haverá supressão de direitos adquiridos – Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
Na manhã de anteontem (14) professores começaram a observar na página eletrônica da prefeitura de Bariri que progressões, reajustes e enquadramentos salariais haviam sido suprimidos.
Os servidores públicos podem acompanhar o histórico profissional em fichas funcionais contidas nos holerites. Ali constam informações sobre a vida profissional do funcionário.
Os professores começaram a trocar informações entre si e chegaram a acionar o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Bariri e vereadores.
Diante do possível corte de benefícios, dezenas deles se concentraram em frente da prefeitura para um protesto. O horário (16h) foi o mesmo em que o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) iria receber vereadores para tratar dessa e de outras questões administrativas. Professores mostraram ao Candeia, pelo celular, os novos enquadramentos salariais, alguns deles com perdas significativas. Num dos casos, a hora-aula baixou de R$ 40,20 para R$ 28,60.
O presidente do sindicato, Gilson de Souza Carvalho, relatou que diante do possível corte de benefícios, iria conversas com o governo para entender o que havia ocorrido e buscar solução administrativa. Caso contrário, seria estudado o ingresso de ação judicial.
Terminada a reunião com os edis, Abelardinho dirigiu-se para o lado de fora do Paço Municipal 16 de Junho e conversou com a imprensa, com representantes do sindicato e com os professores.
Segundo ele, o que ocorreu foi erro administrativo e de sistema. O atual governo abriu um procedimento administrativo para apurar o pagamento de progressões a mais de 200 professores em dezembro de 2020. O número desse documento acabou sendo incorporado à ficha funcional de alguns docentes. Muitos professores foram à prefeitura para pedir cópia desse procedimento administrativo com o intuito de ajuizar ação, caso realmente houvesse perdas salariais.
O prefeito garantiu que não existe nenhum ato dele retirando progressões e outros benefícios dos professores e que em direito adquirido não se mexe.
Abelardinho pretende realizar audiência pública para discutir o plano de carreira dos professores e também um plano que atenda a todos os servidores da prefeitura.
O prefeito questiona o pagamento de grande quantidade de progressões pagas no fim do governo passado. Segundo ele, o problema é que o Executivo não dispõe de dotação orçamentária para quitá-las.
Incorporação
Conforme matéria do Candeia, de dezembro do ano passado, a prefeitura iniciou em agosto de 2020 o pagamento de progressões funcionais a professores, pelas vias acadêmica e não-acadêmica, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.111, de dezembro de 2.011, que trata do plano de carreira do magistério.
Num primeiro momento, a mudança de referência na folha de pagamento foi destinada a docentes que protocolaram o pedido no ano de 2016. Já a partir da folha de pagamento de dezembro foram contemplados os pedidos de progressão acumulados nos anos de 2017, 2018, 2019 e de janeiro a maio de 2020.
Considerando todo o período desde que as progressões encalhadas começaram a ser pagas, foram atendidos mais de 200 professores.
O governo municipal decidiu pegar as progressões até maio de 2020 para eventualmente não incorrer em sanções de lei federal que proíbe determinados tipos de gastos por causa da pandemia do novo coronavírus.
Alegando falta de dotação orçamentária, diversos governos municipais passaram a barrar a quitação das progressões a partir de 2016. Diretamente ou por meio de servidores próximos, o governo de Francisco Leoni Neto (PSDB) sinalizou a docentes que pretendia iniciar os pagamentos.
O maior montante contemplado passou incidir na folha a partir de dezembro, continuando na atual gestão. Em Bariri, o total de recursos do Fundeb (fundo para manutenção da educação básica) é insuficiente para pagar salários. O Tesouro municipal precisa completar os pagamentos.
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