Prefeitura propõe alteração em lei para beneficiar empresas

Área comprada pela Nostro Sapore no Polo Industrial 2 tem mais de 21 mil metros quadrados

Alcir Zago

A pedido da prefeitura de Bariri, a Câmara Municipal marcou audiência pública na quinta-feira, dia 21, às 19h30, para discutir alteração em legislação a fim de beneficiar cinco empresas que adquiram áreas de expansão do Polo Industrial 2 (atrás do antigo Posto dos Caminhoneiros).
O pedido inicial partiu da empresa Nostro Sapore Comércio de Alimentos, que oficializou em dezembro de 2015 a compra de gleba de 21.633,15 m² por R$ 142,7 mil.
De acordo com a diretora municipal de Desenvolvimento Econômico, Cristiane de Sousa Mogioni, as leis aprovadas em Bariri para venda de áreas públicas determinavam que as escrituras públicas fossem concedidas após cinco anos da aquisição da gleba.
No caso da Nostro Sapore, a legislação estabeleceu o período de 20 anos. Cristiane aponta que a proposta da administração municipal é diminuir o prazo estabelecido, também para cinco anos. Dessa forma, a empresa conseguiria viabilizar financiamento para início da atividade em Bariri de forma mais rápida.
O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Renilson Giraldelli, explica que houve várias alterações na legislação municipal quanto ao prazo para concessão das escrituras públicas. Inicialmente a lei estabelecia o prazo de cinco anos.
Na época do governo da então prefeita Deolinda Antunes Marino (PDT) houve alteração para 20 anos. Depois, o então prefeito Paulo Henrique Barros de Araujo encaminhou proposta à Câmara para que a concessão do documento ocorresse após cinco anos da compra da área, como era anteriormente. Os vereadores decidiram fixar o prazo em dez anos.
Giraldelli comenta que em outros municípios da região a escritura pública é dada cinco anos após a compra do terreno. Entende que esse é o prazo ideal para fomentar empregos e renda para o município.
Cristiane diz que, em caso de entendimento sobre a mudança na lei, um ponto a ser definido é se o prazo de cinco começaria a contar da compra da área ou da alteração da legislação.
O intuito da prefeitura em realizar a audiência pública é porque os pareceres jurídicos são desfavoráveis ao pedido feito pela Nostro Sapore e por outras empresas.
Em sua manifestação, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) cita que, considerando a crise econômica e financeira que assola o País e também Bariri, “o interesse público e os princípios que regem a administração pública devem prevalecer sobre regras menores”.
Continua o prefeito: “não se pretendendo contrariar orientação jurídica, entendemos que o caso requer uma ampla e democrática análise de todos os segmentos de nossa comunidade”.