Prédio da prefeitura de Bariri: podem ser negociados débitos anteriores a 31 de dezembro de 2020 – Divulgação
A prefeitura de Bariri e o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) iniciaram na segunda-feira (14) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2021, que prevê descontos sobre juros e multas provenientes de débitos anteriores a 31 de dezembro de 2020.
Segundo a diretora municipal de Finanças, Natália Sisto Moreira, a previsão da administração municipal é de arrecadação de R$ 1,5 milhão com a atual edição do Refis.
O Setor de Lançadoria e Divida Ativa informa que o programa em 2018 obteve o pagamento de R$ 1,250 milhão. Em 2019 a arrecadação com o pagamento de impostos atrasados foi de R$ 1,620 milhão. No ano passado o Refis não foi adotado em Bariri.
No caso do Executivo municipal, podem ser quitadas as dívidas ativas geradas a partir do não pagamento de impostos, como IPTU, ISS e taxas.
A regularização de débitos pode ser realizada com 100% de isenção de multas e juros para pagamento à vista, até o dia 29 de outubro de 2021. Para quitação dos débitos em até seis parcelas mensais, o desconto é de 80% sobre os juros e as multas. Além disso, é possível fazer o parcelamento das dívidas em até 12 vezes, com redução de 50% dos valores provenientes de juros e multas.
Os contribuintes interessados em aderir ao Refis devem procurar o Setor de Fiscalização, Lançadoria e Dívida Ativa da prefeitura, das 8h às 17h, até o dia 29 de outubro de 2021, com os documentos pessoais (RG e CPF) em mãos.
Saemba
No caso do Saemba, os descontos proporcionados pelo Refis podem chegar a 100% sobre os juros e as multas, além de oferecer a possibilidade de parcelas mínimas de R$ 20,00 para aqueles que confirmarem situação de pobreza, de acordo com a Lei nº 5.041/2021.
A previsão de arrecadação é acima de R$ 60 mil. Para adesão ao programa, os interessados devem comparecer à autarquia, localizada na Rua Sete de Setembro, 1043, com os documentos pessoais.
As condições são as seguintes: pagamento à vista – desconto de 100% sobre juros e multa; pagamento em até 6 parcelas – desconto de 80% sobre juros e multas; pagamento em até 12 parcelas – desconto de 50% sobre juros e multas; e pagamento em até 24 parcelas – desconto de 30% sobre juros e multas.
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