Segunda-feira (07), a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a primeira sessão ordinária de 2026, que teve quatro horas de duração e contou com a presença dos nove vereadores.
O prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou doze novos projetos de lei para apreciação do Legislativo. Três deles versam sobre alteração de leis municipais; um sobre prolongamento de via pública; ampliação de perímetro urbano; criação de Conselho e Fundo Municipal de Proteção Animal; reenquadramento de referências para área de enfermagem; e desafetação de mais duas áreas públicas.
Os vereadores foram autores de quatro novos projetos de lei apresentados durante a sessão. As matérias tratam de alteração na lei que criou a comissão de sindicância; emenda aditiva ao projeto sobre unidades habitacionais; e proposta de concessão de título de cidadão baririense a dois deputados.
A única proposta votada na ordem do dia diz respeito ao veto integral do prefeito ao projeto de autoria do vereador Roni Romão, que previa criação de Conselho e Fundo Municipal de Proteção Animal. Como a criação de órgãos municipais é de atribuição do Executivo, a matéria foi considerada inconstitucional, por isso, o veto foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores apresentaram 19 requerimentos questionando atos administrativos do Executivo. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade e o prefeito Airton e equipe tem 10 dias para responder e fornecer as informações solicitadas.
Os vereadores iniciaram o ano legislativo apresentando 12 moções, que receberam a unanimidade de votos. Quatro delas foram de aplausos: ao Restaurante do Igor, à Escola Idalina Vianna Ferro e aos alunos aprovados no Provão Paulista; e à Clarina Genaro, nova presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra.
Cinco indicações sugeriram medidas administrativas ao Executivo acerca de aplicação da lei 15.326/2026 e do PLP 21/23; situação da piscina do Clube Municipal; readequação de tabela de referências da enfermagem; e ações educativas e conscientização sobre fibromialgia.
No início da sessão, a mesa diretora, presidida pelo vereador Ricardo Prearo (PSD), autorizou a utilização da Tribuna da Câmara pela enfermeira Angélica Fanti Moço e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho. Eles comentaram sobre valorização do funcionalismo público e a gestão de recursos municipais.
A presença de ambos levou à sala de sessão profissionais da saúde e da educação, que reivindicam melhores condições salariais e reconhecimento profissional.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETO VOTADO
Veto integral ao projeto de lei 37/2025, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPD) e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea). Aprovado por unanimidade.
PROJETOS – EXECUTIVO
05/2026 – Altera dispositivos da lei 5.205/ 202, que dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAE), contemplando alunos bolsistas do ensino médio da rede particular.
06/2026 – Altera as leis 5.382/2025 e 5.381/2025, que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
07/2026 – Altera e revoga artigos da lei 4.111/ 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bariri
08/2026 – Denomina prolongamento da via pública Rua Florêncio Fróes de Moraes
09/20256 – Delimita novo traçado oficial e a ampliação de área do perímetro urbano de Bariri.
10/2026 – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea).
11/2026 – Reenquadramento de referências que não foram contempladas em projeto anterior, como auxiliar e técnico de enfermagem; auxiliar odontológico; procurador do município e procurador geral do município.
12/2026 – Autoriza desafetação de duas áreas públicas, classificadas como “áreas verdes”, situadas no polo industrial II, medindo, respectivamente, 3.008,13 m² e 1.970,540 m².
PROJETOS – LEGISLATIVO
04/2026 – Altera a lei 5.048/2021, que institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na administração municipal e Saemba.
Emenda aditiva ao Projeto de lei 46/2026, que dispõe sobre reserva de unidades habitacionais populares para mulheres chefes de família no âmbito do município de Bariri.
01/2026 – Projeto de Decreto Legislativo – Concede o título de cidadão baririense a deputado estadual Oséias Santos da Silva, Oseias de Madureira.
02/2026 – Projeto de Decreto Legislativo – Concede o título de cidadão baririense ao deputado estadual capitão de PM Rafael Henrique Cano Telhada.
REQUERIMENTOS
152/2025 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações sobre o PLE 61/2025 – que autoriza convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. Aprovado por unanimidade.
01/2026 – Paulo Fernado Crepaldi requer informações sobre o serviço de coleta de lixo em Bariri, realizado pela empresa Urban Serviços e Transportes Ltda. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.
02/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues requer informações acerca da ausência de médico oftalmologista no Poupatempo de Bariri. Aprovado por unanimidade.
03/2026 – O mesmo vereador requer esclarecimentos acerca da situação da piscina do Clube Municipal José Giacone. Aprovado por unanimidade.
06/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues requer informações sobre a aplicação da Lei 15.326/2026 no âmbito do Município de Bariri, com reconhecimento dos profissionais da Educação Infantil. Aprovado por unanimidade.
07/2026 – O mesmo vereador requer a convocação do diretor de Agricultura e Meio Ambiente, Edson José Longo Filho, para que compareça à sessão ordinária da Câmara, no dia 16 de fevereiro. Aprovado por unanimidade.
08/2026 – Aline Mazzo Prearo requer política de valorização do funcionário público, cumprimento do piso nacional da enfermagem e revisão do adicional de insalubridade dos profissionais da saúde. Aprovado por unanimidade.
09/2026 – Paulo Fernando Crepaldi requer da Diretoria de Educação e Cultura informações sobre a situação da Creche Carmem Sola Modolin Aquilante. Aprovado por unanimidade.
10/2026 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações e documentos acerca do processo licitatório nº 005075/25, sobre contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de orientação aos agentes públicos. Aprovado por unanimidade.
11/2026 – O mesmo vereador requer informações e documentos acerca do processo licitatório nº 005297/25, sobre contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria. Aprovado por unanimidade.
12/2026 – Gonzalez requer informações e documentos acerca do processo licitatório 006207/25, para aquisição de veículo sedan 0 Km Aprovado por unanimidade.
13/2026 – O mesmo vereador requer informações e documentos acerca do processo licitatório nº 004989/25, para alienação de imóveis públicos. Aprovado por unanimidade.
14/2026 – Gonzalez requer informações sobre o cronograma de serviços de manutenção de estradas não pavimentadas em Bariri. Aprovado por unanimidade.
15/2026 – O mesmo vereador requer informações e documentos acerca do processo licitatório nº 03639/25, de serviços de rastreamento e monitoramento de frota municipal. Aprovado por unanimidade.
16/2026 – Paulo Fernando Crepaldi requer informações e providências acerca do reajuste anual dos profissionais da saúde não contemplados no projeto de lei do Executivo 01/2026. Aprovado por unanimidade.
17/2026 – Aline Mazzo Prearo requer informações acerca do efetivo cumprimento do piso salarial do magistério em 2026, no importe de 5,4% com a respectiva projeção sobre as progressões funcionais pelas vias acadêmica e não acadêmica. Aprovado por unanimidade.
18/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues requer esclarecimentos acerca de demandas estruturais e de manutenção da Creche Carmen Sola M. Aquilante. Aprovado por unanimidade.
19/2026 – O mesmos vereador requer informações e esclarecimentos acerca do corte de árvores realizado na pracinha localizada em frente ao Supermercado Michelassi, no Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade.
20/2026 – O mesmo vereador requer informações e esclarecimentos acerca das condições estruturais apresentadas pela Emef Profª Joseane Bianco Aprovado por unanimidade.
MOÇÕES
01/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues apresenta moção de aplausos ao Restaurante do Igor por oferecer almoço especial aos atendidos da Apae de Bariri. Aprovada por unanimidade.
03/2026 – O mesmo vereador apresenta moção de aplausos à EE Profª Idalina Vianna ferro pela aprovação de alunos no Provão Paulista. Aprovada por unanimidade.
04/2026 – Daniel apresenta moção de aplausos aos alunos da Escola Idalina – Raphaella Andreza de Souza (Logística Fatec Jaú); Enzo de Lima Tebaldi (Gestão Empresarial – Fatec Jaú); Fabrício Ivrasco Rocha (Gestão Empresarial Fatec Jaú); Raila Drago Lotto (Engenharia Aeronáutica Unesp) e Maria Eduarda Carreira Silva (Gestão Empresarial Fatec Jaú) – pelas aprovações no Provão Paulista. Aprovada por unanimidade.
12/2026 – Laudenir Leonel de Souza apresenta moção de aplausos à Clarina de Souza Genaro pela eleição à presidência do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN). Aprovada por unanimidade.
INIDICAÇÕES
01/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues indica aplicação da lei 15.326/2026 em Bariri para o reconhecimento dos profissionais de Educação Infantil.
02/2026 – Laudenir de Souza Leonel propõe manutenção e limpeza da piscina do Clube Municipal José Giacone.
03/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues sugere cumprimento dos objetivos do PLP 21/23 para os servidores municipais.
04/2026 – Aline Mazzo Prearo solicita reajuste na tabela de referências das auxiliares de enfermagem e técnicas de enfermagens, bem como aumento de adicional de insalubridade para 40% e readequação da tabela com acrescimento de 10 referências.
05/2026 – Paulo Fernando Crepaldi indica promoção de ações educativas e conscientização pública acerca da fibromialgia no mês de fevereiro.
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