Política: Vereadores votam 14 projetos na última sessão ordinária do ano

Segunda-feira (02), a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a última sessão ordinária do ano de 2024. No dia 15 de dezembro, o Legislativo entra em recesso e as sessões ordinárias retornam somente dia 3 de fevereiro de 2025. Até lá, os edis voltam a se reunir somente se houver convocação de sessões extraordinárias.
Durante o encontro, a pauta de votação teve quatorze projetos, sendo oito de iniciativa do Executivo e seis de autoria do Legislativo. Todos foram aprovados. Treze propostas receberam unanimidade de votos. Somente um projeto – que extingue o cargo de assessor parlamentar – foi aprovado por maioria de votos (5 a 3).
Entre os projetos do Executivo aprovados, destaque para os relativos às leis orçamentárias; ao sistema e plano municipal de Cultura; e ao convênio com o Tribunal de |Justiça para manutenção dos serviços forenses.
Entre as matérias de iniciativa dos vereadores, merecem ressalvas a que garante atendimento prioritário a crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar (da vereadora Myrella Soares da Silva); e a que controla a emissão de ruídos por veículos automotores (vereador Francisco Leandro Gonzalez).
Além do projeto que extingue o cargo de assessor parlamentar, que dividiu os vereadores, outra proposta de repercussão entre os vereadores foi o projeto de decreto legislativo que concede ao vereador Benedito Antonio Franchini (PRD) a Medalha 16 de Junho.
Ditinho se despede do Legislativo, após o final do seu sétimo mandato consecutivo e de 28 anos como vereador. Ele fez pronunciamento emocionado durante a Palavra Livre e recebeu menção especial e elogiosa, praticamente, de todos os demais vereadores.
Outros três vereadores – Edcarlos Pereira dos Santos (PP), Evandro Antonio Folieni (PP) e Luís Renato Proti (MDB) – utilizaram a Palavra Livre para se despedir, uma vez que não retornam com mandato na próxima legislatura.
O presidente da Casa e prefeito eleito para 2025/2028, Airton Luís Pegoraro (Avante), foi outro que fez pronunciamento especial na Palavra Livre para comentar sua atuação à frente da Câmara. Disse que amadureceu politicamente ao longo dos dois mandatos que cumpriu e acredita que isso deve impactar, de forma positiva, sua gestão como chefe do Executivo.
De modo geral, os vereadores analisaram como muito bom e produtivo o trabalho desempenhado pela legislatura que se despede.
Para eles, com algumas exceções, houve harmonia e respeito entre os pares; ressaltaram a comprometimento, com apresentação e aprovação de muitos projetos legislativos; a busca de recursos para o município, através de emendas; e, em especial, o trabalho de fiscalização do Executivo, que resultou, inclusive, em processo de cassação de mandato.
Gilson de Souza Carvalho, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e vereador eleito, fez uso da Palavra Livre para destacar a relação harmoniosa entre o Legislativo e o sindicato que representa.

Resumo dos trabalhos do Legislativo

PROJETOS VOTADOS

47/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através do Tribunal de Justiça, para implantação de instalações forenses. Aprovado por unanimidade.

49/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Bariri para o exercício financeiro de 2025. Aprovado por unanimidade.

50/2024 – Altera leis municipais 5.064/2021 (PPA/2022/2025) e 5.321/2024, adaptando-as às exigências da Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA). Aprovado por unanimidade.

51/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adiciona especial, no valor de R$ 46.760,27, destinado à devolução de saldos remanescentes de convênios junto à União. Aprovado por unanimidade.

52/2024 – Dispõe sobre regulamentação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Bariri. Aprovado por unanimidade.

53/2024 – Delimita novo traçado oficial e área de expansão do perímetro urbano I de Bariri. Aprovado por unanimidade.

55/2024 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Bariri. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.

56/2024 – Denomina prolongamento da via pública de Rua Professor Jose Carlos Barbosa. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.

08/2024 – Cria critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores em Bariri. Aprovado por unanimidade.

11/2024 – Extingue o emprego público em comissão de assessor parlamentar. Aprovado por maioria de votos.

12/2024 – Denomina vias públicas do Jardim Primavera II de Rua Geraldo Tessarolli e Rua Ramon Sanches. Aprovado por unanimidade.

13/2024 – Dispõe sobre atendimento prioritário a crianças e adolescentes que estejam no acolhimento institucional e no acolhimento familiar. Aprovado por unanimidade

14/2024 – Denomina Aristides Foloni o Centro de Especialidades Odontológicas de Bariri (CEO). Aprovado por unanimidade

08/2024 – Projeto de Decreto Legislativo – Concede Medalha 16 de Junho ao vereador Benedito Antonio Franchini. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.