Priscila defendeu a aprovação da matéria, ressaltando que a iniciativa reduz, formalmente, o excesso de horas previsto para algumas categorias de servidores (Alcir Zago/Candeia)
Por unanimidade, foi aprovado projeto de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal de 13 empregos públicos da Prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
O objetivo, segundo a proposta, é adequar esses empregos às disposições da Lei Municipal 4.706/2016, que prevê a uniformidade da carga horária de funções operacionais e administrativas da gestão pública.
Os empregos atingidos são agente de construção e manutenção; agente escolar, auxiliar de manutenção, coreógrafo, encanador, fiscal fazendário, leiturista, mecânico, motorista, operador de máquinas, técnico administrativo, técnico em medicina e segurança do trabalho e tratorista. Todos integram o quadro de empregos permanentes do município e da autarquia.
De acordo com o projeto, a redução da jornada de trabalho não implicará em redução de vencimentos, permanecendo inalterada a referência salarial atual de cada um desses empregos.
Durante a votação, a vereadora Priscila Domingos (União Brasil) ressaltou que a iniciativa do prefeito coloca fim à distorção existente na administração pública, que previa carga horária maior para algumas categorias de servidores. Para ajustar a situação, o projeto aprovado reduz, formalmente, o excesso de horas previsto.
A matéria foi votada durante sessão de Câmara, realizada quarta-feira (22), após feriado nacional de Tiradentes.
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