Laudenir Leonel presidiu a mesa diretora da Câmara, em substituição ao vereador Ricardo Prearo, ausente da segunda sessão do mês de agosto (Alcir Zago/Candeia)
A Câmara de Vereadores de Bariri realizou a segunda sessão ordinária do mês de agosto, segunda-feira (17). A mesa diretora foi presidida pelo vereador Laudenir Leonel de Souza (PL), que substituiu Ricardo Prearo (PSD), que se ausentou da sessão por ter passado por recente procedimento cirúrgico.
Entre os projetos votados, dois deles versam sobre abertura de crédito adicional ao Orçamento/2026, encaminhados pelo prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante). Ambos somam recursos no valor de R$ 1.647.238,34. As matérias foram aprovadas por unanimidade.
O primeiro – nº 64/2026 – abre crédito adicional no valor de R$ 1. 125.000,00, destinado a atender demanda da rede básica de saúde, bem como realização de exames de média e alta complexidade.
Os recursos resultam de transferências e convênios firmados tanto com o governo federal como com o estadual e devem ser aplicados no atendimento da rede básica de Saúde, na realização de exames de média e alta complexidade.
O aporte foi possível devido a várias emendas parlamentares que indicaram Bariri como beneficiário. As emendas são de autoria dos deputados federais João Cury Neto-MDB (R$ 200 mil); Baleia Rossi-MDB (R$ 150 mil); Ricardo Salles-Novo (R$ 300 mil); Alfredinho-PT (R$ 150 mil); e Alencar Santana-PT (R$ 100 mil), além dos deputados estaduais Rafa Zimbaldi-PP (R$ 75 mil); e Davi Soares-Pode (R$ 150 mil).
Infraestrutura
O segundo projeto – nº 69/2026 – prevê abertura de crédito adicional no valor de R$ 522.238,34, destinado à contratação de empresa para serviços de recapeamento asfáltico das Ruas José Borin, Geraldo Oréfice e Humaitá.
Os recursos utilizados na obra são provenientes do governo estadual, através de demanda liderada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania), no valor de R$ 500 mil, mais contrapartida do município, no valor de R$ 22.238,34.
R$ 16,8 milhões
Até o momento, as solicitações de suplementação orçamentária em 2026 totalizam R$ 16.801.223,78. O valor está distante do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2026 é de R$ 207,3 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 31 milhões.
No caso de Bariri, isso não muda muita coisa. É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Airton Pegoraro vem escolhendo manter essa opção. A diferença é que agora o aval dos vereadores passa a ser obrigatório.
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
Bom público acompanhou os trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
64/2026- Abre no Orçamento/2026 crédito adicional, no valor de R$ 1.125.000,00, destinado a atender demanda da rede básica de saúde, bem como realização de exames de média e alta complexidade. Aprovado por unanimidade.
69/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 522.238,00, destinado a recapeamento asfáltico das Ruas José Borin, Geraldo Oréfice e Humaitá. Aprovado por unanimidade.
71/2026 – Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Jardim Rádio Clube e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
02/2026 – Projeto de Lei Complementar – Altera a Lei Complementar 146/2022, que cria o emprego de Engenheiro Civil no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Bariri. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DO EXECUTIVO
267/2026 – Ofício solicitando a retirada de tramitação do projeto de lei 54/2026, que trata da criação do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
66/2026 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de chefe de Setor da Rede de Atenção Psicossocial da Saúde (RAPS) em Bariri.
67/2026 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de coordenador de Serviços de Controle de Vetores e Arboviroses da Saúde em Bariri
68/2026 – Altera a Folha 29 do Anexo da Lei nº 5.258/ 2023, que dispõe sobre a criação de função gratificada no âmbito da Prefeitura de Bariri.
70/2026 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de responsável técnico dos Serviços Municipais de Saúde em Bariri.
REQUERIMENTO
84/2026 – Francisco Leandro Gonzalez requer esclarecimentos sobre o cumprimento e a adequação municipal à Lei Federal 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.
INDICAÇÕES
43/2026 – Roni Paulo Romão indica a instalação de bebedouros públicos destinados a pessoas e animais nas principais vias e locais utilizados para caminhadas e atividades físicas no município.
44/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues solicita providências quanto às condições de circulação, estacionamento e segurança viária na Rua José Manoel de Goy.
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