Quatro vereadores – Daniel de Madureira, Aline Prearo, Laudenir Leonel e Gonzalez – fizeram uso da Palavra Livre (Fotos Alcir Zago/Candeia)
Segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Bariri realizou a primeira sessão ordinária do mês de junho. Os nove vereadores compareceram ao encontro, que contou com dois projetos na pauta de votação. Ambos são de autoria do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) e foram aprovados por unanimidade.
De nº 45/2026, o primeiro projeto aprovado, altera uma das atribuições do emprego público efetivo de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI), constante na lei 4.706/20216. A redação original do item ‘2’ das atribuições previa que o ADI deve “zelar pela disciplina e pela segurança das crianças, nos horários de recreio”.
Com a alteração, a atribuição passa a ser: “zelar pela disciplina e pela segurança das crianças, no ambiente escolar”. Ou seja, o ADI deve exercer essa função em todo o ambiente escolar e não só no horário de recreio.
Os vereadores também aprovaram projeto de lei complementar 01/2026, que altera o grau de instrução do emprego público de agente de Licitação e Contrato, passando a exigir ensino superior em Direito, Administração ou Contabilidade.
Duas novas propostas de iniciativa do prefeito iniciaram tramitação na sessão. Uma delas – projeto 52/2026 – propõe a alteração de destinação urbanística e administrativa de três imóveis públicos. A proposta é que a classificação passe a ser de “áreas verdes municipais”.
Outra proposta é a mensagem aditiva ao projeto que cria a função gratificada de coordenador (a) do Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Ela prevê que para atuar como coordenador, o servidor deve ter três anos de atuação nas funções de assistente social, psicólogo ou orientador de projetos sociais.
Um projeto de autoria do presidente da Casa, Ricardo Prearo, também iniciou tramitação. O projeto de decreto Legislativo 05/2026 concede título de cidadão baririense ao empresário Nicolás Cusco.
Os três foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
Requerimentos
Os principais debates da sessão ocorreram durante a apresentação e votação de cinco requerimentos, que cobram informações sobre atos administrativos do Executivo. De autoria dos vereadores Laudenir Leonel de Souza (PL), Daniel de Oliveira Rodrigues (PP) e Francisco Leandro Gonzalez (Avante), eles receberam unimidade de votos.
Eles versam sobre proposta de asfaltamento do trecho entre a final da Avenida Orlando Belluzzo e a Estrada Rio Tietê; supostas irregularidades na limpeza do Córrego Sapé; não cumprimento da lei sobre cronogramas de serviços nas estradas rurais de Bariri; dúvidas sobre pregão eletrônico 05/2026, destinado ao fornecimento de software “SaaS” para a Saúde; e dados insuficientes sobre impacto do reajuste tarifário de 40% do Saemba.
Palavra Livre
Quatro vereadores – Daniel, Aline Mazo Prearo (Republicanos), Laudenir e Gonzalez – fizeram uso da Palavra Livre. Os temas abordados trataram de força tarefa para pagamento dos funcionários da empresa de limpeza pública com contrato rescindido; andamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre episódio de maus tratos na creche municipal; reunião para discutir alterações em plano de carreira do magistério municipal; instalação de semáforo inteligente em frente à Escola Sesi; e a relação entre gestão administrativa e desenvolvimento.
CONFIRA RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
PROJETOS APRESENTADOS
51/2026 – Altera e revoga artigos da lei 4111/ 2011, que trata do plano de carreira do magistério municipal. Retirado de tramitação por solicitação do Executivo.
52/2026 – Dispõe sobre a alteração da destinação urbanística e administrativa dos imóveis públicos municipais objeto das matrículas nº 18.179; 23.524 e 21.243, para fins de classificação como áreas verdes municipais.
61/2026 – Mensagem substitutiva ao projeto 57/2026 que trata da criação da função gratificada de coordenador (a) do Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Passa a exigir três anos de experiência como assistente social, psicólogo ou orientador de projetos sociais.
05/2026 – Projeto de Decreto Legislativo – Concede o título de cidadão baririense ao empresário Nicolás Casco.
PROJETOS VOTADOS
01/2026 – Projeto de lei complementar – Altera grau de instrução do emprego público de agente de Licitação e Contrato, passando a exigir ensino superior em Direito, Administração ou Contabilidade. Aprovado por unanimidade.
45/2026 – Altera atribuições do emprego público efetivo de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI), constante na lei 4.706/20216. Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS
57/2026 – Laudenir Leonel de Souza requer a possibilidade de que investimentos oriundos do governo estadual para melhorias de infraestrutura seja destinada especificamente para o asfaltamento entre o final da Avenida Orlando Belluzzo e a Estrada Rio Tietê, principal via de acesso ao futuro atracadouro. Aprovado por unanimidade.
58/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues requer esclarecimentos a respeito da limpeza realizada no Córrego do Sapé. Aprovado por unanimidade.
59/2026 – Francisco Leandro Gonzalez propõe reiterar caráter de urgência os termos do requerimento nº 14/2026, que cobra aplicação da lei 5.365/2025, que exige transparência dos cronogramas de serviços nas estradas rurais de Bariri. Aprovado por unanimidade.
60/2026 – O mesmo vereador requer informações referentes ao pregão eletrônico 05/2026, destinado ao fornecimento de software “SaaS” para gestão da saúde pública municipal. Aprovado por unanimidade.
61/2026 – Gonzalez propõe reiterar os termos do requerimento 39/2026, que busca mapear o impacto do reajuste tarifário de 40% do Saemba, uma vez que as informações prestadas pela Diretoria da autarquia são insuficientes. Aprovado por unanimidade.
MOÇÕES
60/2026 – Priscila Domingos propõe moção de aplausos ao Conselho Comunitários de Segurança (Conseg), pela celebração de seus 41 anos. Aprovada por unanimidade.
61/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues propõe moção de aplausos à EE Profº Ephigênia Cardoso Machado Fortunato pelas conquistas educacionais no Saresp, Saeb e Super BI.
INDICAÇÕES
23/2026 – Laudenir Leonel de Souza indica instalação de placas informativas, contendo a biografia dos homenageados que dão nome aos prédios públicos municipais.
24/2026 – Daniel Rodrigues de Oliveira solicita instalação de parquinhos infantis em praças públicas do município.
25/2026 – Priscila Domingos sugere implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal na Santa Casa de Bariri.
Os nove vereadores compareceram à primeira sessão do mês de junho, que contou com dois projetos do Executivo na pauta de votação
Carregando ...