Cinco vereadores compareceram à sessão extraordinária na quarta-feira, dia 22, para votar projeto de lei de iniciativa da Prefeitura de Bariri (Divulgação)
Em sessão extraordinária, realizada quarta-feira (22), às 17h, os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que abre no Orçamento/2025 crédito adicional no valor de R$ 9.783.291,49.
Compareceram à reunião legislativa o presidente da Casa, Ricardo Prearo (PSD), e os vereadores Aline Mazo Prearo (Republicanos), Daniel de Oliveira Rodrigues (PP), Roni Paulo Romão (PL) e Rubens Pereira dos Santos (PSD).
Na discussão do projeto, Daniel disse que o prefeito aponta que não há recursos na administração municipal, no entanto, encaminha projeto de lei de quase R$ 10 milhões, fruto de excesso de arrecadação. Solicitou, ainda, que parte dos recursos seja direcionada à Saúde.
Rubens comentou que o dinheiro vem em boa hora, explicando que será usado para a Saúde e para a folha de pagamento dos servidores públicos.
Após a votação, Ricardo Prearo comentou que a Casa está sempre à disposição, aprovando projeto de interesse do município em sessão extraordinária e não esperando a próxima sessão ordinária, marcada para 3 de novembro.
Segundo o projeto, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação de recursos próprios (R$ 3.763.121,73), estaduais (R$ 4.453.608,15), aplicações financeiras (R$ 70 mil), e da União (R$ 646 mil); além de superávit financeiro (R$ 230.190,61); e anulações de dotações (R$ 620.371,00).
Em mensagem ao Legislativo, Pegoraro afirma que a operação será destinada à adequação de dotações orçamentárias para atender diversas demandas do município.
Ao jornal, a diretora de Finanças, Silvia Cândido, detalhou que os recursos advindos do excesso de arrecadação serão utilizados para suplementação das fichas da folha de pagamento dos servidores dos meses de novembro e dezembro, além do 13º salário.
Recursos provenientes de emendas parlamentares serão destinados a setores previamente definidos como a saúde e a infraestrutura.
Por fim, há a previsão de remanejamento de recursos recebidos durante a administração passada, para compras de equipamentos da saúde.
R$ 29 milhões
Com a aprovação deste projeto, as solicitações de suplementação orçamentária em 2025 vão totalizar R$ 29.860.716,00. O que significa que os pedidos de remanejamento orçamentário deste ano já ultrapassam o limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.
No caso de Bariri, isso não muda muita coisa. É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Airton Pegoraro vem escolhendo manter essa opção. A diferença é que agora o aval dos vereadores passa a ser obrigatório.
Outro projeto
Na sessão de segunda-feira (20), os vereadores aprovaram outro projeto de lei do prefeito, que trata de crédito adicional, que iniciou tramitação em sessão anterior. Ele abre no orçamento/2025 crédito adicional no valor de R$ 151.917,62, destinado a adequação de dotações orçamentárias, para atender demandas do município.
O remanejamento orçamentário inclui transferências e convênios estaduais e federais, vinculados à emenda parlamentar (Baleia Rossi) e aos recursos para piso de média complexidade enviados pelo Ministério da Saúde.
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