A remuneração dos cargos aprovados observa o valor hora-aula fixado pelo plano de carreira do magistério, que hoje é de R$ 28,50 (Alcir Zago/Candeia)
Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que cria 20 novos cargos efetivos de professor de Educação Especial. A matéria foi votada na sessão de Câmara realizada terça-feira (16).
Os cargos integram o plano de carreira do magistério público municipal e os professores vão atuar junto à Educação Infantil (seis); ao Ensino Fundamental 1 – anos iniciais (oito); e ao Ensino Fundamental 2 – anos finais (seis). O provimento dos cargos é através de concurso público.
A jornada de trabalho será de 30 horas-aula semanais para a Educação Infantil e Ensino Fundamental 1; e 37 horas-aula semanais para a Educação Fundamental 2.
A remuneração dos cargos observa o valor hora-aula fixado pelo plano de carreira do magistério, que hoje é de R$ 28,50.
O projeto traz em detalhes os requisitos básicos (formação e especialização) necessários para investidura no cargo e as atribuições do professor de Educação Especial.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996), somada à lei de inclusão, aumentaram muito a demanda por professores que atuam em Educação Especial. Parte desta demanda vinha sendo suprida por contratações temporárias. Como a necessidade se tornou permanente, é necessária a criação de cargos efetivos.
A criação dos cargos ainda cumpre recomendação do Tribunal de Constas do Estado (TCE) e do Ministério Público para provimento através de concurso público.
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