Questionado sobre os motivos da investigação, Edcarlos afirmou que o principal papel do vereador é a fiscalização (Fotos Alcir Zago/Candeia)
Na sessão de Câmara, realizada segunda-feira (3), o Legislativo aprovou três requerimentos do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PP), que questionam quatro contratos firmados pela Prefeitura de Bariri, com diferentes empresas, nos anos de 2022 e 2023.
Para tanto, o vereador solicitou cópia integral de quatro processos administrativos e respectivos contratos de prestação de serviços firmados. Somados, eles custaram aos cofres públicos R$ 66.100,00.
Edcarlos diz que a análise dos documentos se propõe a averiguar o interesse público da contratação; e o motivo do fracionamento de contratos em dois procedimentos distintos, mesmo sendo semelhantes.
Um dos requerimentos trata de processo administrativo que resultou no contrato 7/2022, firmado com Jorge Rodini APP Pesquisas Ltda, no valor de R$ 15.500,00, destinado à realização de pesquisa de opinião pública.
A prestação de serviço de mão de obra de jardinagem em praças da cidade é objeto de outro requerimento. A contratação foi junto à Floricultura Master Flora Ltda, no valor de R$ 16 mil e resultou no contrato 09/2022.
O terceiro requerimento prevê a análise de dois procedimentos administrativos, que resultaram em dois contratos de números 09/2023 e 11/2023. Ambos preveem prestação de serviços de apoio administrativo na gestão de documentos e acompanhamento de obras, sob responsabilidade da Diretoria de Obras e Meio Ambiente.
Um dos contratos foi firmado com a empresa Larissa Pires da Cruz, no valor de R$ R$ 17.100,00. O outro com a empresa Kevin Felipe Nascimento Felizardo, no valor de R$ 17.500,00.
Questionado sobre os motivos da investigação, Edcarlos afirmou que “o principal papel do vereador é a fiscalização, isso precisa ser feito continuamente”. Disse que isso torna-se mais relevante “em gestão que teve um prefeito cassado por corrupção e fraude em licitações, ainda respondendo na justiça por seus crimes”, conclui.
DESENVOLVIMENTO
Airton disse que o objetivo é entender quais os benefícios disponibilizados às empresas em Bariri
Na mesma sessão, o vereador Airton Luís Pegoraro (Avante) apresentou requerimento – aprovado por unanimidade – que solicita informação sobre empresas beneficiadas por programa de incentivo da prefeitura de Bariri, para geração de emprego e renda. Os dados devem ser fornecidos pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico.
Entre as informações solicitadas estão quais os benefícios, valores de aluguel, vigência de contratos e contrapartidas na concessão dos incentivos.
O vereador ainda questiona se, após o término do contrato, se há previsão de compra de imóvel, com parcelamento a médio e longo prazo, para que a empresa se estabeleça em definitivo na cidade.
REQUERIMENTOS
34/2024 – Edcarlos Pereira dos Santos requer cópia do processo administrativo 5409/2024 e 82143/2022, que resultaram nos contratos 11/2023 e 09/2023. Aprovado por unanimidade.
35/2024 – O mesmo vereador requer cópia do processo administrativo 180/2022, que resultou no contrato 07/2022. Aprovado por unanimidade.
36/2024 – Edcarlos requer cópia do processo administrativo 1650/2022, que resultou no contrato 09/2022. Aprovado por unanimidade.
37/2024 – Airton Luís Pegoraro requer relação de empresas beneficiadas com programa de incentivo da prefeitura para geração de emprego e renda, com benefícios, valores, vigência dos contratos e contrapartidas. Aprovados por unanimidade.
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