O projeto de Daniel de Madureira prevê prêmio de 20% do valor da multa ao cidadão que fizer denúncia de descarte irregular de resíduos (Alcir Zago/Candeia)
O vereador Daniel de Oliveira Rodrigues (PP), Daniel de Madureira, é autor de projeto que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em Bariri.
Na prática, a matéria propõe premiar com 20% do valor da multa arrecadada pelo município o cidadão que fizer denúncia de descarte irregular de resíduos.
Entre as irregularidades que podem ser denunciadas estão o descarte de lixo em vias e logradouros públicos e de entulho ou resíduos de construção; deposição de resíduos em áreas verdes ou de preservação ou em bueiros, galerias e cursos de água.
Para fazer jus ao prêmio, a denúncia deve vir fundamentada com elementos comprovantes como fotografia, vídeo, identificação do veículo, local e horário. O pagamento ao denunciante será realizado em até 30 dias após o efetivo recolhimento da multa.
O denunciante pode ou não optar pelo sigilo da identidade. O valor da multa seguirá as disposições estabelecidas pelo Executivo.
Segundo a proposta, o Executivo deve regulamentar a lei através da definição de canais oficiais de denúncia; procedimentos de apuração e comprovação das infrações; mecanismos de sigilo e proteção da identidade do denunciante; e formas de pagamento da recompensa.
O projeto ainda prevê sanções às denúncias falsas ou fraudulentas, como perda da recompensa; multa de 50% do valor previsto para a infração; e responsabilização civil e criminal.
CAÇAMBA COMUNITÁRIA
Outro projeto apresentado pelo vereador Daniel de Oliveira Rodrigues (PP), Daniel de Madureira, na última sessão de Câmara, institui o projeto Caçamba Comunitária, para uso coletivo da população.
A proposta prevê a instalação desses dispositivos em bairros definidos de acordo com a demanda da população. A ideia, segundo o vereador, é reduzir o descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos.
Vale ressaltar, que o município mantém projeto semelhante intitulado Ecoponto, criado para evitar o descarte irregular de lixo e inservíveis em áreas públicas, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.
Hoje, o principal depósito temporário de inservíveis – notadamente pneus – mantido em Bariri se localiza no Almoxarifado Municipal (Barracão).
Os dois novos projetos propostos pelo vereador Daniel foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
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