Paulo Crepaldi requer informações detalhadas sobre a estrutura administrativa, operacional, orçamentária e institucional disponibilizada ao Conselho Tutelar do município (Divulgação)
O vereador Paulo Crepaldi apresentou na última sessão ordinária da segunda-feira (6) Requerimento nº 69/2026, solicitando informações detalhadas sobre a estrutura administrativa, operacional, orçamentária e institucional disponibilizada ao Conselho Tutelar do município.
O objetivo é permitir que a Câmara Municipal exerça sua função constitucional de fiscalização e avalie se o órgão dispõe dos recursos necessários para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
O requerimento reúne 26 questionamentos distribuídos em sete eixos principais. Entre os pontos solicitados estão informações sobre o número de conselheiros em atividade, existência de equipe administrativa de apoio, condições da estrutura física, disponibilidade de veículos, equipamentos de informática e acesso à internet, além da forma de atendimento em situações emergenciais.
O vereador também solicita dados estatísticos referentes aos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar nos anos de 2024, 2025 e 2026, incluindo o número de denúncias recebidas, visitas domiciliares, medidas protetivas aplicadas e eventual demanda reprimida.
O pedido abrange ainda informações sobre capacitação dos conselheiros, orçamento destinado ao órgão, possíveis limitações financeiras e o funcionamento da rede de proteção envolvendo Assistência Social, Saúde, Educação, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições responsáveis pela garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Outro ponto abordado é a existência de protocolos formais de atuação integrada nos casos de violência, negligência, abuso ou outras situações de vulnerabilidade, bem como o encaminhamento de recomendações e relatórios pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Ao final do requerimento, Paulo Crepaldi solicita que todas as informações sejam encaminhadas de forma clara, objetiva e acompanhadas da documentação pertinente, permitindo à Câmara Municipal avaliar a suficiência da estrutura atualmente disponibilizada pelo Poder Executivo ao Conselho Tutelar.
Segundo o vereador, fortalecer a estrutura do Conselho Tutelar representa investir diretamente na proteção das crianças e adolescentes, garantindo que o órgão tenha condições de responder com eficiência às demandas da população e de cumprir sua missão de assegurar os direitos previstos na legislação brasileira. ((Fonte: Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Bariri)
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