Vereador Daniel Rodrigues foi o autor de três requerimentos na sessão de segunda-feira, dia 3 (Alcir Zago/Candeia)
O vereador Daniel de Oliveira Rodrigues (PP) apresentou três requerimentos na Câmara Municipal pedindo informações à Prefeitura de Bariri. Os três pedidos foram aprovados por unanimidade na sessão de segunda-feira (3).
Um dos documentos requer informações a respeito da utilização de espaços do Fundo Social de Solidariedade (Fuss) de Bariri pelo Lar Amor e Vida (LAV).
Segundo o vereador, desde 2022 a entidade usa espaços para realização de atividades coletivas com usuários de serviços socioassistenciais, em especial abrigados pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
No entanto, neste ano teria havido necessidade de autorização pela primeira-dama, Rita Pegoraro, para a utilização dos locais. E mais: a partir do segundo semestre de 2025 a LAV teria sido informada de que somente seria possível usar os espaços caso houvesse a inscrição de no mínimo 15 usuários do serviço.
Outro requerimento trata da Taxa de Proteção de Desastres, instituída por lei no fim de 2017, com início da cobrança junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2018.
Daniel pede informações ao Executivo se há estudos visando a devolução amigável da cobrança indevida da taxa. Em caso positivo, em quantas parcelas e em quantos anos a administração municipal pretende devolver os valores.
O documento requer, ainda, informações sobre impactos das judicializações futuras, caso a prefeitura decida pela devolução não amigável.
O último requerimento protocolado pelo vereador diz respeito à remoção de lombadas, faixas elevadas e outros dispositivos para travessia de pedestres, fruto de parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Daniel pede informações sobre eventual comunicado ao órgão sobre a remoção dos dispositivos, se houve emissão de estudo ou laudo por engenheiro e, na ausência de laudo, qual a justificativa técnica para a remoção de faixas, lombadas etc.
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