POLÍTICA: Comissão da Câmara diz que falhas levaram à morte de servidor do Saemba

Acidente que vitimou Adelson Aparecido Bertoldo ocorreu em julho deste ano (Divulgação)

A Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara de Bariri tornou público na sessão legislativa de segunda-feira (4) relatório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em relação à morte do encanador Adelson Aparecido Bertoldo, que trabalhava no Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
A comissão é formada pelos vereadores Francisco Leandro Gonzalez (presidente), Edcarlos Pereira dos Santos (relator) e Myrella Soares da Silva (membro).
A morte do trabalhador ocorreu no dia 31 de julho deste ano durante execução do serviço de ampliação da rede de esgoto, próximo ao Jardim Garotinho, às margens da Rodovia Braz Fortunato (SP-261), na altura do quilômetro 183.
Recentemente, o Candeia divulgou a conclusão de inquérito pela Polícia Civil de Bariri. O documento apontou que houve falha na execução do serviço, resultando na morte de Adelson.
Conforme o relatório do Cerest, no fim de julho o Saemba realizava obras em favor da empresa FK Grupo S.A. (Frisokar), em local em que se armazenavam uma caixa de contenção de esgoto gerado por aproximadamente 800 funcionários. O objetivo era fazer a ligação da rede de esgoto até a rede municipal, próxima à SP-261.
As obras promovidas pela autarquia foram procedidas dentro da propriedade da empresa Frisokar e por um terreno particular da vizinhança, chegando à área de competência do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Nesse trecho final ocorreu o acidente que soterrou e matou Adelson.
O pedido para as obras foi feito pela empresa ao Saemba em 26 de abril deste ano. Na ocasião, o então superintendente da autarquia, Eder Cassiola, assinou despacho mencionando que havia capacidade de recepção e tratamento dos efluentes gerados pela empresa.
Segundo ele, as obras necessárias à interligação dentro das áreas privadas seriam de responsabilidade e custeio da empresa. Caso houvesse necessidade de autorização de algum órgão técnico, as mesmas seriam solicitadas pela autarquia.
Em 20 de julho de 2023 a firma obteve junto à Cetesb licença de operação. Segundo o relatório do Cerest, no documento havia um rol de orientações técnicas para realização da obra que não teriam sido observadas na execução do serviço.
O órgão técnico acionado pela Câmara de Bariri concluiu que houve dez falhas que resultaram na morte do trabalhador. Entre elas, ausência de fiscalização por profissional qualificado, falta de avaliação do solo para escavação e análise de riscos ocupacionais, ausência de implementação de barreira de proteção de talude ou escoramento de valas e não utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O relatório “foi claro em afirmar categoricamente que a autarquia deixou de observar minimamente as normas regulamentadoras pertinentes, o que efetivamente contribuiu com o resultado ocorrido no dia 31 de julho de 2023”.
O documento aponta, ainda, que o Saemba incorreu em grave violação a, pelo menos, seis normas regulamentadoras.
A comissão do Legislativo irá remeter a cópia integral do relatório à Polícia Civil, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Prefeitura de Bariri, Saemba, Procuradoria Jurídica do município e Departamento Jurídico da autarquia.