Os vereadores vão votar créditos adicionais que trazem recursos próprios do Saemba, obtidos em decorrência da revisão de tarifas (Alcir Zago/Candeia)
Na sessão de Câmara, realizada terça-feira (18), o prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) enviou dois projetos de lei que dispõem sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento/2024.
As suplementações somam R$ 2 milhões e foram solicitadas pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
De acordo com Marcelo Lenharo, diretor de Finanças do Saemba, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, em decorrência do reajuste de 30% das tarifas autorizado no final de 2023.
Nesta época, a Lei Orçamentária (que é enviada à Câmara até o mês de outubro) já estava sendo discutida na Câmara e a previsão de receita para o Saemba não considerava valores que seriam obtidos com o reajuste.
“Optamos por deixar para abrir o crédito adicional em 2024, por excesso de arrecadação. Ou seja, esses dois projetos são valores arrecadados a mais, em relação ao previsto no Orçamento, em decorrência da revisão das tarifas. Os recursos são próprios do Saemba, não há transferência de recursos financeiros da prefeitura”, esclarece o diretor.
Os dois projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
Créditos Aprovados
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dois projetos que tratam de créditos adicionais ao Orçamento/2024. Um deles prevê suplementação no valor de R$ 458.290,39, destinada a diversas ações no município. Os recursos são provenientes de superávit financeiro do exercício anterior (R$ 397.927,64) e de excesso de arrecadações (R$ 60.362,75), através de transferências dos governos estadual e federal.
O segundo projeto aprovado abre no orçamento crédito adicional especial, no valor R$ 327.900,00, para prover alterações nas emendas impositivas. (Confira matéria completa nesta edição).
R$ 18,8 milhões
O prefeito atual já enviou dezessete solicitações de suplementação orçamentária em 2024, que totalizam R$ 18.851.576,60.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, os R$ 18,8, milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
PROJETOS APRESENTADOS
30/2024 – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Sistema Estadual de Trânsito (515TRAN-SP), junto ao governo do Estado de São Paulo.
31/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 856.559,10, destinados ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
32/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.143.440,90, destinados ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
33/2024 – Dispõe sobre criação do emprego de gerente de Engenharia e Segurança do Trabalho e fixação de atribuições de outros cargos.
03/2024 –Projeto de Decreto – Concede título de cidadão baririense a João Eduardo Dassie.
PROJETOS VOTADOS
28/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 458.290,39, destinados a diversas ações da administração. Aprovado por unanimidade.
34/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor R$ 327.900,00, para prover alterações nas emendas impositivas. Aprovado por unanimidade.
06/2024 – Institui em Bariri o mês Maio Furta-Cor, dedicado ás ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Aprovado por unanimidade.
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