Segundo Pegoraro, a criação dos cargos é necessária por exigência legal e para fortalecimento e qualidade do ensino público (Arquivo/Divulgação)
O prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que cria quatro cargos de psicólogo escolar e dois cargos de assiste social escolar. A proposta iniciou tramitação na sessão realizada segunda-feira (4).
Os cargos são vinculados à Diretoria Municipal de Educação e Cultura, com carga horária de 30 horas semanais. A remuneração é de R$ 4.562,62 mensais para psicólogo escolar (referência 160); e R$ 3.0074,84 mensais para assistente social escolar (referência 144). O provimento é através de concurso público.
O objetivo é atender à obrigatoriedade prevista na lei federal 13.935/2019, que determina a inserção de profissionais de psicologia e serviço social na educação básica pública, por meio de equipes multiprofissionais.
De acordo com o projeto, esses profissionais vão atuar junto à rede municipal de ensino. “É medida necessária, uma vez que é exigência legal, fortalece a política pública, evita apontamentos de órgãos controladores e contribui para qualidade de ensino”, destaca o prefeito.
Ainda segundo Pegoraro, a ausência desses profissionais tem impactado os indicadores educacionais, como evasão escolar, dificuldades de aprendizagem e acompanhamento de alunos em situação de vulnerabilidade social.
O projeto traz em detalhes quais os requisitos básicos (formação e graduação) para provimento dos cargos e quais as suas atribuições.
A atuação dos profissionais será de caráter preventivo, coletivo e institucional, sendo vedado o atendimento clínico individual contínuo no âmbito escolar.
A matéria foi encaminha às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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