Sessão realizada na terça-feira, dia 18: crédito adicional especial no valor de R$ 327,9 mil foi aprovado por unanimidade (Alcir Zago/Candeia)
A Câmara de Bariri aprovou por unanimidade em caráter de urgência na sessão de terça-feira (18) projeto de lei de iniciativa do Executivo que promove alterações nas emendas impositivas.
O pedido de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 327,9 mil foi feito pela Câmara Municipal. A proposta foi remetida no dia 18 pelo prefeito Luis Fernando Foloni (MDB) e colocada em discussão e votação na sessão realizada no mesmo dia.
Na ocasião, o presidente do Legislativo municipal, Airton Luis Pegoraro (Avante), disse que ele, o vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PP) e representantes da Diretoria Municipal de Finanças, da Associação Focinho Carente e do Lar Vicentino de Bariri participaram de reunião na terça-feira (18) para discutir ajustes necessários na liberação dos recursos financeiros.
Entraves burocráticos impediram a destinação das verbas de forma mais rápida. Segundo Airton comentou na sessão, com o envio do projeto de lei a situação será resolvida de forma definitiva.
No dia 11 de junho, Fernando Foloni encaminhou ofício à Câmara, informando sobre o andamento das emendas impositivas.
Conforme o documento, os projetos passaram por análise das equipes técnicas da prefeitura para que a execução fosse feita de forma correta e de acordo com as normas legais.
Na checagem, foram encontradas algumas inconsistências. Uma delas trata de sete emendas direcionadas ao Lar Vicentino de Bariri, num total de R$ 265.117,00.
O plano de trabalho entregue pela entidade contempla serviços que integram a política de Assistência Social, não podendo receber recursos provenientes da Saúde.
A prefeitura pediu ao Lar Vicentino a adequação do plano, compreendendo apenas ações voltadas à saúde pública.
Outro problema detectado pela equipe técnica do Executivo foi a ausência de documentos de habilitação e planos de trabalho incompletos e em desacordo com exigências de legislação municipal para sete entidades do terceiro setor. As instituições foram notificadas a apresentar os itens faltantes para as correções necessárias.
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