Para Romão, a criação do Conselho e do Fundo permitiria a Bariri manter mecanismos permanentes para planejar e avaliar políticas de proteção animal (Alcir Zago/Candeia)
O vereador Roni Paulo Romão (PSD) apresentou projeto de lei que cria em Bariri o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea).
Segundo ele, com a criação do conselho e do fundo, Bariri passaria a dispor de mecanismos permanentes para planejar, executar e avaliar políticas de proteção e defesa dos animais.
Segundo o projeto, o Conselho teria dois objetivos: incentivar a guarda responsável de animais e acompanhar, propor e fiscalizar ações do poder público de proteção animal.
A proposta de Romão traz as atribuições e a composição do CMPDA. Ele seria formado por nove integrantes voluntários, sendo dois representantes da Diretoria da Saúde; um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um do Legislativo; um médico veterinário; um de entidade de proteção animal; e três da sociedade civil. Cada um teria um suplente.
O artigo 6º do projeto indica a criação do Fumbea, que seria gerido pelo próprio conselho. Ele daria condições financeiras e de gerenciamento de ações destinadas ao controle animal, além de permitir medidas e programas de educação ambiental específicos para bem-estar dos animais.
Os recursos do Fundo seriam advindos de dotações orçamentárias; doações, legados ou subvenções; recursos governamentais ou não governamentais; rendimentos; arrecadação de multas; e outras receitas. Eles seriam movimentados em conta corrente específica e administrados pelo Conselho.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votado nas próximas sessões.
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