Para Gonzalez, é fundamental que sejam tomadas medidas para reduzir os níveis de ruído e garantir o sossego e saúde pública da população (Robertinho Coletta/Candeia)
O vereador Francisco Leandro Gonzalez (Avante) apresentou projeto de lei que cria critérios de emissão de ruídos por veículos automotores em Bariri.
A ideia é coibir barulho excessivo de escapamentos de motocicletas e outros veículos, que vêm tirando o sossego e o bem estar da população. A proposta foi apresentada na sessão de Câmara realizada segunda-feira (1º).
Segundo o projeto, fica vedada a emissão de ruído decorrente de motor de explosão e escapamento de motocicletas e outros veículos fora da configuração original do fabricante.
Pela proposta, o motor, o sistema de admissão de ar, os encapsulamentos, as barreiras acústicas e outros componentes que influenciam a emissão de ruído, deverão ser mantidos conforme configuração original de fábrica.
Estão fora dessas exigências, veículos para aplicação militar, emergência, fiscalização, agrícola, competição, máquinas de terraplanagem e pavimentação, bem como os utilizados em transporte urbano e/ou rodoviário.
De acordo com o projeto, a fiscalização deve ser feita através da utilização de aparelho decibelímetro (mede os níveis de pressão sonora, e, consequentemente, da intensidade do som). Os ruídos de motos e veículos similares devem estar limitados aos níveis estabelecidos por cilindrada.
A multa prevista para quem não cumpre as normas previstas pelo projeto, é de 20 Ufesp, hoje em torno de R$ 707. Em caso de reincidência, a multa dobra.
Em locais mais sensíveis ao ruído (como hospitais) ou em zonas de silêncio, a limitação pode ser mais restritiva.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
PÚBLICAS INCOMPLETAS
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade outro projeto de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Avante). A proposta proíbe a inauguração de obras públicas incompletas em Bariri.
As restrições se estendem, ainda, às obras sem condições de atender aos fins a que se destinam e às que estão impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Pelo projeto, as obras públicas parcialmente executadas serão passíveis de entrega, desde que cumpridas as exigências legais e caracterizado o interesse público.
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