Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal que trata da LDO estima receita líquida de R$ 223,9 milhões para 2027 (Alcir Zago/Candeia)
O projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 ingressou no Legislativo municipal na sessão de segunda-feira (6).
A matéria foi remetida para as comissões para parecer. Depois, será discutida e votada em plenário.
Conforme noticiado pelo Candeia na edição interativa de sábado (4), a Prefeitura de Bariri apresentou, em audiência pública, a proposta da LDO para o exercício de 2027. O documento estabelece as metas fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração municipal para o próximo ano.
De acordo com a proposta, o município estima uma receita líquida de R$ 223,9 milhões para 2027, já descontadas as transferências obrigatórias ao Fundeb. Antes das deduções, a receita total prevista é de R$ 247,9 milhões. A previsão representa crescimento de 8% em relação à receita líquida estimada para 2026, fixada em R$ 207,3 milhões.
A maior parte dos recursos deverá continuar sendo proveniente das transferências correntes, estimadas em R$ 186,9 milhões, seguidas pela arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, prevista em R$ 39,8 milhões. Também estão previstas receitas patrimoniais, de serviços e de capital.
A proposta prevê despesas totais de R$ 223,9 milhões, mantendo o equilíbrio entre receitas e gastos. Entre as despesas primárias, R$ 108,5 milhões deverão ser destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 98,6 milhões às demais despesas correntes e R$ 11,9 milhões a investimentos e outras despesas de capital.
A LDO projeta ainda um resultado primário positivo de R$ 2,5 milhões, indicador que demonstra a capacidade do município de gerar recursos para o pagamento da dívida pública. A dívida consolidada está estimada em R$ 40 milhões em 2027, com previsão de redução para R$ 36,1 milhões até 2029.
As projeções da equipe técnica indicam crescimento contínuo da arrecadação nos próximos anos. A receita líquida deverá passar para R$ 241,9 milhões em 2028 e alcançar R$ 261,2 milhões em 2029, mantendo expectativa de crescimento anual próxima de 8%.
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