Além do canal de denúncias do servidor, Crepaldi propôs a criação do programa “Saúde na Escola” (Alcir Zago/Candeia)
O vereador Paulo Fernando Crepaldi (PSB) apresentou dois novos projetos de lei na sessão de Câmara realizada segunda-feira (17). Um deles – nº 40/2025 – institui canal municipal de denúncias anônimas para servidores públicos de Bariri.
O objetivo, segundo o vereador, é criar um canal seguro para os servidores denunciarem situações de abuso de poder, assédio, maus-tratos, intimidação ou outras irregularidades, sem medo de represálias.
O projeto prevê estruturação de um canal de denúncia que garanta anonimato absoluto, através de plataforma digital, linha telefônica, endereço eletrônico e outros meios. As denúncias são encaminhadas às autoridade administrativas para análise, investigação e adoção de medidas cabíveis.
É vedada qualquer forma de retaliação, perseguição, ameaça ou prejuízo funcional ao servidor, mesmo que por vontade própria ele revele sua identidade.
A proposta ainda estabelece procedimentos de proteção ao denunciante e determina publicação mensal de relatório consolidado no Portal da Transparência.
Crepaldi afirma que ao determinar a publicação mensal do relatório no Portal da Transparência, o projeto se constitui ferramenta de controle social, permitindo que autoridades e população acompanhem a gestão das denúncias.
O relatório deve constar número de denúncias; tipificação, encaminhamentos e situação das apurações. Não deve conter nomes, dados ou qualquer informação que identifique o denunciante.
Saúde na Escola
O segundo projeto – 41/2025 – de autoria de Crepaldi, institui o programa municipal de “Saúde na Escola”, com o objetivo de promover ações preventivas, educativas e de triagem, junto aos estudantes da rede municipal de ensino.
Entre as ações previstas no programa estão triagens e avaliações preventivas (oftalmológica, auditiva, bucal, hábitos saudáveis); campanhas de vacinação; e educação em saúde (alimentar e nutricional, doenças infectocontagiosas e crônicas, atividades físicas, higiene pessoal e bucal).
As ações seriam desenvolvidas em conjunto entre as Diretorias de Saúde e Educação, com a possibilidade de parceria com universidades, organizações da sociedade civil (Oscs), voluntários e órgãos públicos e privados.
As duas matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
54/2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R% 655 mil, destinado a aquisição de caminhão com hidrojato para o Saemba. Aprovado por unanimidade
60/2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 440 mil, destinado a atender demandas do município. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
PROJETOS APRESENTADOS
61/2025 – Veto parcial ao projeto 28/2025 – veta artigos 2º (cadastro municipal obrigatório) e 5º (inclusão obrigatória de medicamentos/terapias na rede/redume).
62/2025 – Veto parcial ao projeto 29/2025 – veta artigo 4º, inciso I (fixa atribuições a órgãos – diretorias e departamentos – do Poder Executivo.
40/2025 – Institui o canal municipal de denúncias anônimas para servidores públicos de Bariri, estabelece procedimentos de proteção ao denunciante e determina a publicação mensal de relatório consolidado no Portal da Transparência, e dá outras providências.
41/2025- Institui o Programa Municipal ‘Saúde na Escola’, que prevê ações preventivas, educativas e de triagem, junto aos estudantes da rede municipal de ensino.
REQUERIMENTOS
129/2025 – Daniel de Oliveira Rodrigues requer esclarecimentos sobre os motivos que levaram à suspensão dos atendimentos de urgência e emergência odontológica realizados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Aprovado por unanimidade
130/2025 – O mesmo vereador requer informações e esclarecimentos a respeito da suspensão do atendimento às crianças de 4 a 6 anos realizado pela Creche Madre Leônia. Aprovado por unanimidade
131/2025 – Paulo Fernando Crepaldi requer informações detalhadas acerca da existência de fila de cadastro, ordem organizacional e prazos máximos para a realização de exames diagnósticos oncológicos destinados à detecção precoce de câncer, bem como a existência de publicação periódica dos dados no Portal da Transparência, com preservação total da identidade dos pacientes. Aprovado por unanimidade.
132/2025 – Francisco Leandro Gonzalez requer a complementação das informações prestadas através de ofício do Executivo, em resposta ao requerimento que questiona situação de lotes no Aeródromo Municipal Apparecido Osório da Silva. Aprovado por unanimidade
133/2025 – O mesmo vereador solicita a complementação das informações prestadas através de ofício do Executivo, em resposta ao requerimento sobre contratação da empresa Arkus Propaganda Ltda. Aprovado por unanimidade.
136/2025 – Daniel Rodrigues e Aline Prearo requerem informações sobre a implantação do modelo de escola integral na Emef Profª Joseane Bianco, tendo em vista as condições estruturais apresentadas pela unidade escolar. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
107/2025 – Paulo Fernando Crepaldi solicita ações de limpeza, higienização, jardinagem, iluminação e manutenção dos espaços públicos de grande circulação, pontos turísticos e entradas de Bariri.
108/2025 – Daniel de Oliveira Rodrigues indica reparo asfáltico no cruzamento da Avenida José Furcin com a Rua José Gonçalves.
109/2025 – O mesmo vereador propõe aumentar o valor de repasse destinado às entidades e instituições locais.
MOÇÕES
74 /2025 – Rubens Pereira dos Santos apresenta Moção de Congratulação aos sócios, proprietários e colaboradores da empresa FK Grupo (antiga Frisokar) pelo transcurso do 40º aniversário de sua criação e atividades. Aprovada por unanimidade.
75 /2025 – Daniel de Oliveira Rodrigues apresenta Moção de Aplauso aos organizadores da 5ª Feira Afro Bariri, na pessoa do presidente da Associação Cultural Quilombo de Bariri, Edcarlos Pereira dos Santos. Aprovada por unanimidade.
77 /2025 – Paulo Fernando Crepaldi apresenta Moção de Aplausos à Associação Comercial e Industrial de Bariri (Acib), pelo empenho na obtenção de emenda parlamentar para a instalação de pórticos de Natal; além da inauguração de sede social da entidade, marcada para final de novembro. Aprovada por unanimidade.
78/2025 – O mesmo vereador apresenta Moção de aplausos ao retorno das atividades no Clube da Melhor idade de Bariri. Aprovada por unanimidade.
79/2025 – Daniel de Madureira, Aline Prearo e Ricardo Prearo apresentam Moção de Congratulações pela reinauguração do Clube da Melhor Idade de Bariri. Aprovada por unanimidade.
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