A proposta de Crepaldi, aprovada pelo Legislativo, traz ações de apoio e proteção aos pacientes oncológicos e/ou com suspeita da doença (Alcir Zago/Candeia)
O Legislativo de Bariri aprovou projeto de lei que institui a política municipal de proteção à pessoa com Câncer (PMPPC). Segundo o vereador Paulo Fernando Crepaldi (PSB), autor da proposta, o objetivo é promover ações de apoio, cuidado, proteção e acompanhamento aos pacientes oncológicos e/ou com suspeita da doença.
A matéria foi votada na última sessão ordinária do ano, realizada segunda-feira (15), e recebeu a unanimidade de votos.
O projeto traz os princípios fundamentais da PMPPC, como prioridade absoluta no cuidado da saúde, humanização no atendimento, equidade no acesso aos diferentes serviços; e transparência das ações e filas de espera.
A proposta garante apoio integral à pessoa com câncer; prevenção e detecção precoce; celeridade nos encaminhamentos e diagnósticos; maior participação da sociedade no apoio a pacientes; e ações de assistência psicossocial.
O projeto aprovado define os principais eixos da PMPPC, como acompanhamento psicossocial; auxílio para tratamento fora do domicílio; campanhas e ações de prevenção e educação em saúde; parcerias com entidades filantrópicas, instituições privadas e organizações da sociedade civil (OSCs).
De acordo com a matéria, as pessoas com suspeita de câncer ou com diagnóstico confirmado deve ter prioridade no agendamento de consultas especializadas; exames de alta complexidade e de imagem; e procedimentos diagnósticos e terapêuticos.
Por fim, ao projeto de Crepaldi prevê transparência e publicação dos dados através de meios oficiais em portal público, contendo número de pacientes; tempo médio de espera para exames e consultas; e quantidade de encaminhamentos realizados e atendidos.
O autor ressalta que “priorizar pacientes com suspeita de câncer não é privilégio, é questão de justiça distributiva, onde quem está em maior risco clínico tem atendimento mais célere”.
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