Prefeitura de Bariri, onde fica o Setor Municipal de Fiscalização e Posturas: população tem reclamado pelo canal de denúncias e também acionando a Polícia Militar (Divulgação)
A Prefeitura de Bariri encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece novas regras para o controle da poluição sonora e da perturbação do sossego no município. A proposta busca atualizar a legislação e fortalecer a fiscalização, diante de reclamações recorrentes sobre excesso de ruído.
O texto estabelece como período diurno das 7h01 às 19h e noturno das 19h01 às 7h. Aos domingos e feriados, o período noturno se estende até as 9h. Quando não for possível realizar medição com decibelímetro, o som excessivo e audível do lado externo poderá caracterizar perturbação do sossego.
Empresas de propaganda sonora deverão ter alvará e, quando utilizarem veículos, não poderão ultrapassar 80 decibéis medidos a sete metros de distância. O funcionamento será permitido das 8h às 18h, de segunda a sábado, com exceção do período natalino e de final de ano, quando poderá chegar às 22h.
As penalidades previstas incluem multa de 10 Ufesp, suspensão do alvará por 15 dias na segunda autuação e cassação na terceira. Para pessoas físicas, a proposta prevê advertência e, posteriormente, multa de 10 Ufesp.
Outro ponto é a proibição da queima de fogos de artifício com estampido e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, conforme legislação estadual citada no projeto.
Eventos como festas, apresentações musicais, manifestações e atividades oficiais poderão ocorrer mediante autorização prévia.
A fiscalização poderá ser realizada pelos setores municipais responsáveis e pela Polícia Militar (PM), e o projeto prevê atendimento para reclamações sobre perturbação do sossego, com sigilo da identidade do denunciante.
Se aprovado, o projeto dará às empresas já em funcionamento 180 dias para se adequarem às novas regras. A proposta ainda precisa tramitar e ser aprovada pela Câmara para entrar em vigor.
Reclamações
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) cita que a formulação do projeto foi feita a pedido do Setor Municipal de Fiscalização e Posturas.
Em sua justificativa, o responsável pela pasta, Daniel Mazini, menciona que a ideia é atender às demandas da população, que reiteradamente tem registrado reclamações no Canal de Denúncias da Fiscalização de Posturas e acionado a PM para atendimento de ocorrências.
Conforme o setor, no primeiro semestre de 2026 foram registrados 27 chamados pelo telefone 190 para ocorrências nas imediações de apenas um estabelecimento.
Caso o Legislativo aprove o projeto a ideia é que seja possível aumentar o poder de fiscalização do Setor de Posturas e da PM.
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