Vereadores irão discutir e votar projeto de iniciativa do Executivo que pretende desenvolver atividades turísticas no município (Arquivo/Candeia)
A Prefeitura de Bariri encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que propõe a criação do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
A iniciativa tem como objetivo estabelecer um mecanismo permanente para captação, gestão e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das atividades turísticas no município.
A matéria segue em tramitação no Legislativo e será analisada pelas comissões permanentes antes de ser submetido à votação em plenário.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) aos vereadores, a proposta foi elaborada a partir de solicitação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e posteriormente adequada pela Procuradoria Jurídica do Município para atender às exigências legais.
O Fumtur terá como finalidade apoiar, fomentar e financiar programas, projetos e ações voltadas ao turismo sustentável, além de contribuir para a execução da Política Municipal de Turismo.
Os recursos poderão ser utilizados em iniciativas como promoção turística, valorização do patrimônio cultural e ambiental, capacitação profissional, realização de eventos, pesquisas, estudos técnicos e melhorias na infraestrutura turística.
O projeto também prevê diversas fontes de receita para o fundo, incluindo dotações orçamentárias do município, repasses dos governos estadual e federal, doações, patrocínios, rendimentos financeiros e receitas provenientes de eventos e atividades turísticas.
Outra medida prevista é a criação da Câmara Técnica de Gestão do Fumtur, composta por presidente, tesoureiro e secretário executivo indicados pelo Comtur e nomeados pelo Poder Executivo. O grupo será responsável pelo acompanhamento da captação e aplicação dos recursos, análise de projetos, prestação de contas e fiscalização das ações financiadas pelo fundo.
Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, a criação do fundo deverá fortalecer a atuação do Comtur, ampliar a capacidade de planejamento das ações voltadas ao setor e favorecer a atração de investimentos para a valorização dos atrativos turísticos, culturais e ambientais de Bariri, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades para a população.
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