Segundo o prefeito, o objetivo é permitir a possibilidade de emendar o feriado com o final de semana, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais (Arquivo Divulgação)
Em projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores, o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) propõe antecipar em 2026 a data comemorativa do feriado do Dia do Município de Bariri.
Como a data – 16 de junho – cai numa terça-feira em 2026, a ideia é antecipara a comemoração para 15 de junho, segunda-feira. A alteração teria validade somente no ano que vem.
A mudança na data comemorativa seria aplicada em todo o território do município, abrangendo repartições públicas municipais, estaduais e federais, bem como instituições privadas, comércios, bancos, cooperativas e demais estabelecimentos.
Segundo o prefeito, o objetivo é permitir à população e aos servidores municipais a possibilidade de emendar o feriado com o final de semana. Para ele, a medida favorece o descanso e o lazer, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais.
Feriado X ponto facultativo
Segundo a legislação, a mudança na data de um feriado municipal sempre precisa de autorização legislativa, ou seja, deve ser feita por meio de uma nova lei municipal.
Esta semana, Pegoraro tomou decisão semelhante com relação ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público comemorado em 28 de outubro, que esse ano caiu numa terça-feira. Ele antecipou, através de decreto, a comemoração para a segunda-feira (27).
Diferente de feriado municipal, o ponto facultativo não requer autorização dos vereadores, uma vez que é uma decisão administrativa que dispensa o trabalho em órgãos públicos, mas não é obrigatória para o setor privado.
A proposta de antecipação da data comemorativa do Dia do Município de 2026 está nas comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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