Fernando Foloni assinou decreto para que horas excedentes sejam compensadas em banco de hora (Divulgação)
Com a justificativa de restringir despesas e priorizar gastos para não prejudicar serviços de competência municipal, o prefeito Luis Fernando Foloni assinou decreto para proibir a realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Prefeitura e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
Conforme o documento, “fica terminantemente proibida a realização de horas extraordinárias para quaisquer setores da administração direta e indireta.”
Se houver alguma necessidade, a análise será pontual, tendo de ser aprovada pelo prefeito, sob pena de responsabilização do diretor.
No caso de horas excedentes, deverá ser compensada na forma de banco de horas para futura compensação no prazo máximo de seis meses.
As horas folgas serão concedidas mediante solicitação prévia e escrita pelo servidor, após autorização expressa da chefia imediata, com a devida comunicação ao setor de Recursos Humanos para registro e controle, a fim de evitar prejuízo ao desenvolvimento dos trabalhos.
Se houver exoneração ou rescisão do contrato de trabalho, as horas constantes do banco de horas serão convertidas em dinheiro.
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