Projeto elaborado para adaptação do salão social do Lar Vicentino em sede da Câmara (Divulgação)
O Ministério Público (MP) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades nas tratativas para a transferência da sede da Câmara Municipal de Bariri para o salão social do Lar Vicentino.
Denúncia anônima questiona a necessidade da transferência e levanta dúvidas quanto à economicidade da medida. Entre os pontos que motivaram a apuração estão a suposta inexistência de pedido formal da Prefeitura para a desocupação do prédio atualmente utilizado pela Câmara, a possibilidade de adequação do imóvel atual para atender às normas de acessibilidade com custo inferior ao de uma mudança e a estimativa de aluguel de aproximadamente R$ 15 mil mensais para o imóvel do Lar Vicentino.
A denúncia destaca que o Município paga atualmente R$ 5,5 mil pelo aluguel do imóvel da entidade onde funciona o Caps. Também é mencionada a existência de um terreno pertencente à Câmara que poderia ser utilizado para a construção de uma sede própria.
Outro aspecto citado na representação é a possível incompatibilidade entre a locação do salão social e as finalidades estatutárias do Lar Vicentino, entidade voltada ao acolhimento de idosos, que, segundo a denúncia, poderia priorizar a ampliação de vagas em vez da locação do espaço para fins administrativos.
Diante dos fatos, o MP determinou a expedição de ofícios ao presidente da Câmara, ao prefeito Airton Luis Pegoraro e à diretoria do Lar Vicentino. Após o recebimento das respostas ou o encerramento dos prazos, o procedimento retornará à Promotoria de Justiça para nova análise.
Outro lado
Ao MP, a Câmara de Bariri afirma que a iniciativa partiu exclusivamente da própria Câmara, sem qualquer pedido ou determinação da Prefeitura para a desocupação do prédio atualmente utilizado.
Segundo o Legislativo, antes da escolha do imóvel foi realizado um chamamento público para prospecção do mercado imobiliário, mas não houve interessados. Em seguida, foram feitas avaliações do imóvel do Lar Vicentino, pesquisas de preços e estudos técnicos para verificar a viabilidade da locação.
A Câmara informa que a proposta inicial de aluguel era de R$ 25 mil, porém, após avaliações de mercado e análise da Procuradoria Jurídica, o valor estimado para a locação foi reduzido para R$ 13,5 mil mensais.
O procedimento administrativo ainda está na fase de elaboração dos projetos e estudos necessários para adaptação do imóvel. Entre as justificativas para a mudança, o Legislativo destaca a falta de acessibilidade do prédio atual, situação apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a inexistência de imóvel público disponível para atender às necessidades da Câmara e a busca por maior autonomia institucional.
A Prefeitura de Bariri informa que em nenhum momento solicitou o prédio utilizado pelo Legislativo.
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