Com aprovação dos dois projetos, Bariri passa a contar com requisitos necessários para que possa se beneficiar das leis de incentivo à cultura.
O Legislativo aprovou dois projetos do Executivo que atendem às exigências de leis de incentivo cultural. O primeiro, de nº 52/2024, atualiza o Sistema Municipal de Cultura de Bariri (SMC), cujos dispositivos passam a reger a cultura local.
O SMC se constitui no principal articulador das políticas públicas de cultura em âmbito municipal, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e sociedade civil.
O outro projeto aprovado, de nº 55/2024, institui o Plano Municipal de Cultura de Bariri (PMC), que define as diretrizes, objetivos e ações para o desenvolvimento cultural da cidade.
De acordo com o prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), as matérias atendem à solicitação do Setor de Cultura de Bariri e buscam adequar a área às exigências contidas na Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Segundo Raica Spedo, chefe do setor de Cultura, para que municípios e estados possam se beneficiar de leis de incentivo cultural, é necessário cumprir alguns requisitos. Entre eles, por exemplo, contar com o “CPF” da cultura: Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura.
Eles constituem o tripé mínimo necessário para implantação do Sistema Municipal de Cultura.
Como Bariri já dispunha do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura, a última etapa era aprovar a criação do Plano Municipal de Cultura.
Os dois projetos solicitados pelo Setor de Cultura foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, em caráter de urgência, na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira (03).
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